Vol. 1 No. 2 (1938)

A nova Constituição dos Estados Unidos do Brasil, promulgada a 10 de Novembro de 1937 pelo presidente Getúlio Vargas, com o apoio das fôrças armadas e o aplauso da opinião nacional, encerra uma concepção do serviço público inspirada pela experiência contemporânea da totalidade dos países...

Não pode causar surpreza o fato do sistema presidencial haver sido durante quasi quarenta anos praticado no Brasil sem que dêle se formasse compreensão nítida tanto entre as massas da população como nos circulos dirigentes da política nacional.

No artigo que escrevemos para o primeiro número desta Revista, observámos que o novo Estado, "cujo surto, por vezes doloroso, se constata por toda parte, tem necessariamente que apresentar uma feição administrativa dominante".

O povo norte-americano vem se impondo a admiração do mundo pelas vitórias sempre maiores que tem alcançado na solução prática de todos os prcblemas da sua vida comercial, social e administrativa.

É própria dos nossos hábitos brasileiros a crítica orientada ao sabor de ponto de vista pessoal, e, em assunto relevante, como o do reajustamento do funcionalismo público civil, essa tendência mais se acentua e observa.

Um dos problemas mais complexos de todos os tempos tem sido realizar uma boa administração.

Uma das partes importantes da preparação e controle da execução dos orçamentos é certamente a que se refere aos materiais.

Quem se der ao trabalho de estudar a história do Ministério da Agricultura do nosso país, ficará surpreendido vendo que em pouco mais de vinte e cinco anos de existência êsse departamento da administração pública passou por dezenas de reformas, que foram, na sua maioria, prejudiciais aos...

A reorganização administrativa dos serviços públicos não podia deixar de lado o problema da
seleção e recrutamento do pessoal, sob condições técnicas e de controle científico.

Os pontos básicos que a seguir exponho, inclusive as regras de catalogação, foram reunidos para servir de guia aos que trabalham em bibliotecas ou pretendem organizá-las. e não tenham ainda tido a oportunidade de familiarizar-se com os mais perfeitos métodos, hoje em dia adotados nos países...

Foi organizado no Ministério da Agricultura, pelo Decreto n. 2.089, de 25 de Outubro de 1937, o Instituto Federal de Ecologia Agrícola, tendo por objetivo, coordenar e orientar todas as pesquisas dos estabelecimentos experimentais do mesmo Ministério, concernentes ao estudo do meio físico...

O Presidente da República assinou, em 25 de Novembro de 1937, um decreto-lei instituindo no Ministério da Fazenda um Conselho Técnico de Economia e Finanças e dando outras providências de caráter complementar.

A situação criada pelo exercício de várias funções públicas por um indivíduo tem sido objeto de discussão, entre nós, desde o tempo do Império.

O Colégio Pedro II acaba de comemorar o seu primeiro século de existência.

O decreto-lei n° 82, de 18 de dezembro de 1937, que incorporou o Instituto Nacional de Saúde Pública ao Instituto Osvaldo Cruz, veiu coordenar e consolidar um grande aparêlho de pesquisa técnica da maior relevância para a defesa dos interêsses sanitários da população.

O Teatro é incontestávelmente uma das grandes expressões de cultura dos países de civilização adiantada. Grande também é a sua significação como fator educativo e de elevação cultural dos povos.

A criação do Instituto Nacional do Livro pelo decreto-lei n. 93, de 21 de dezembro de 1937, que veio dar essa nova forma ao antigo instituto.

Com o decreto-lei n. 98, de 23 de dezembro de 1937, foi dado o primeiro passo para a solução de um dos mais graves problemas sociais que se apresentam na atualidade brasileira.

Regulado em caráter transitório pelo decreto-lei n.145.

Em mãos do Sr. Presidente da Republica o parecer da Comissão designada para examinar o ante-projeto.

A lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, instituindo a formação de carreiras para os funcionários públicos civis federais — princípio básico em que se inspirara -— consignou cargos vagos, isoladamente ou em carreiras, nas tabelas que a acompanharam.

- Normas relativas à situaçao do pessoal legalmente requisitado

- Serviços de Pessoal em cada Ministério

- Ingresso nas carreiras de Oficiais administrativos, estatístico e contínuo

- O CFSPC e os funcionários beneficiados pelo decreto-lei n. 145.