Judicialización del cáncer en Minas Gerais
un estudio jurimétrico de acciones judiciales contra el SUS y la influencia de los dictámenes técnicos en las decisiones judiciales (2014–2020)
DOI:
https://doi.org/10.21874/bcf0wx20Palabras clave:
judicialización de la salud, jurimetría, NAT, neoplasia maligna, derecho a la saludResumen
La judicialización de la salud representa un fenómeno creciente en Brasil, con implicaciones para la equidad y para la organización del Sistema Único de Salud (SUS). Este estudio tuvo como objetivo analizar la judicialización del cáncer contra el SUS en Belo Horizonte, describiendo el perfil socioeconómico de los demandantes, las características jurídico‑procesales y sanitarias de las acciones, además de analizar la asociación entre la consulta de dictámenes técnicos y los resultados de las decisiones judiciales. Se realizó un estudio jurimétrico de 336 demandas judiciales interpuestas por 318 autores diagnosticados con cáncer de mama, próstata, pulmón, colon y encéfalo. Los resultados evidenciaron el predominio de demandas individuales, altas tasas de concesión de justicia gratuita y un elevado índice de éxito de las acciones. Los medicamentos oncológicos de alto costo constituyeron los principales objetos reclamados, destacándose la temozolomida, la abiraterona y el trastuzumab, todos registrados en la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (ANVISA) y evaluados por la Comisión Nacional de Incorporación de Tecnologías (CONITEC). La consulta al Núcleo de Apoyo Técnico (NAT) se asoció con decisiones menos favorables para los autores, lo que sugiere que el apoyo técnico mejora la calidad de las decisiones judiciales. Se concluyó que la judicialización oncológica revela vacíos en la implementación de las políticas públicas de salud y que las estrategias colectivas y el fortalecimiento de las instancias técnicas del SUS son fundamentales para respuestas más equitativas a la judicialización de la salud.
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