Substituto Legal Tributário
DOI:
https://doi.org/10.21874/rsp.v66i02.5197Palabras clave:
Substituto Legal TributárioResumen
A relação jurídica tributária, já se disse e é plenamente reconhecido, configura-se numa relação de débito, cujo nascimento se vincula a um pressuposto de fato previsto na lei (Tatbestandsverwrklichung). Trata-se de relação pela qual fica uma pessôa (sujeito passivo) obrigada para com outra (sujeito ativo) à prestação de uma quantia determinada.
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