Vol. 4 Núm. 2 (1954)

Nos cartórios das províncias, no interior dos Estados, perdida em armários e gavetas se encontra a melhor
documentação referente â administração brasileira, a história das sesmarias, das doações, das providências autorizadas em cartas-régias, da compra de negros, da domesticação de índios,...

Examinar é arte difícil. Tanto quanto o ensino, ela exige aptidão e conhecimentos.
Mas paira acima da função do professor, porque equipara o indivíduo ao juiz. O examinador
exerce funções judicantes. Êle está investido de prerrogativas tais, que o fazem árbitro de destinos .
O...

Chama-se Redação Oficial a que é usada nos
documentos de intercomunicação administrativa . Êsses documentos — escritos em língua
padrão — patenteiam a existência de um estilo administrativo. Aos profissionais dêsse estilo importa, em linhas gerais, saber o que o define e...

Menos do que uma escola superior, o Instituto
de Estudos Políticos da Universidade de
Paris representa a formação de uma mentalidade
nova com uma visão concreta dos problemas da
atualidade. É uma reação construtiva contra o
ensino clássico das faculdades de direito. Sem...

O problema da integração e da desintegração
(1 .1 2 ) é tão simples que a seu respeito
quase não se fala. Estamos tão habituados ao
das administrações de nível superior terem seu
prolongamentos estruturais hierarquicamente
metidos e representando as pirâmides ver 
que...

No setor fiscal, graves deficiências se obserVam nas operações internas do Governo Federal, deficiências que penetram a fundo em tôdas as transações governamentais. O orçamento que  o Presidente anualmente submete ao Congresso
não indica exatamente o custo de cada atividade para o ano...

A “Revista do Serviço Público” prossegue,
neste número, a publicação do trabalho “Apontamentos de Arquivística” , como contribuição
aos que dedicam ou pretendem dedicar suas atividades a interessante setor da documentação.
Trata-se de um estudo de inegável utilidade
prática, cuja...

À medida que a que crescem as nações, em tamanho
e complexidade, mais se impõe a necessidade do exame sistemático da organização, dos
métodos, dos impressos e dos processos usados
nos departamentos governamentais. Foi o que se
verificou no Canadá, dando ensejo à criação de...

Data da aurora da civilização a descoberta e
o uso da roda.
Foi uma das primeiras grandes conquistas
do engenho humano. A roda proporcionou o veículo . O veículo permitiu a expansão das cidades.
As cidades, tornadas maiores, exigiram mais e
mais veículos; criaram-se então os...

A compensação legislativa dos encargos familiares constitui o traço mais marcante da
política social contemporânea, afastando-a da sua
orientação individualista de outrora. 
Um de seus instrumentos particularmente relevantes, de data relativamente recente, mas de
aplicação...

O sistema federativo brasileiro implica necessariamente na descentralização política, e,
conseqüentemente, na distribuição presumivelmente racional de encargos e responsabilidades
entre a União, os Estados e os Município.

No conceito adotado pela UNESCO, a educação de base ou fundamental é :
“o mínimo de educação geral que tem por objetivo ajudar
as crianças, adolescentes e adultos a compreenderem os
problemas peculiares ao meio em que vivem, a formarem
uma idéia exata dos seus direitos e deveres...

Nestes últimos cinco anos, a índia tem e esforçado para se transformar em Estado de
Providência”, o que acarreta acréscimo nas despesas relacionadas com a Administração e com
os serviços técnicos. Acontece, agora, existir
maior número de “organizações” do que a dez
anos atrás...

Superior de Administração Pública
da América Central ( “ESAPAC” ou “Escuela Superior de Administración Publica para
America Central” ) constitui um caso notável de
ação cooperativa e técnica. Tratou-se dela, pela
primeira vez oficialmente, em 1952, quando a
Comissão de...

É certo que no direito romano os seus legisladores e jurisperitos não criaram conceitos
relativos aos terrenos denominados de marinha;
limitaram-se à consideração das praias, tidas como
pertencentes ao povo, quando compreendidas no
respectivo território nacional.

Por sugestão do Departamento Administrativo do
Serviço Público, submete-se a esta Consultoria Geral, de
ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
a questão de saber se também se aplica aos extranumerários admitidos em caráter provisório a Lei n.° 2.284, de
9 de...

Aposentadoria de extranumerário. Proventos integrais. Competência do Tribunal de Contas no julgamento
das aposentadorias e a revisão de suas decisões. Registro sob reserva.

Aposentadoria — Poderá ser aposentado em cargo em comissão o funcionário que preencha os requisitos legais,
embora não ocupante de cargo efetivo. Interpretação do art. 180 do Estatuto.

Salário-família. Aplicação, no tempo, da Lei n.° 1.149, de 1950.

Suspensão preventiva — Não cabe,
durante a sua vigência, a percepção de vencimentos ou remuneração. Aplicação do artigo 216 do Estatuto.

Funcionários Públicos; não tendo direito a irredutibilidade de vencimentos e vantagens, podia uma lei nova alterar ou revogar a legislação anterior —
Por faltar direito certo e incontestável aos postulantes, dá-se provimento ao apêlo extraordinário, para cassar a segurança concedida.

Não é lícito ao Poder Judiciário
fundir carreiras distintas, ainda que para
equiparar vencimentos, sob fundamento
de igualdade de atribuições.
Controle Judicial. Se o que se visam os autores por meio de ação é obter
uma mais equitativa remuneração de
seus árduos serviços,...

Questões de concurso. 

Questões de concurso.

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