Breve estudo sobre os terrenos de marinha

Autores

  • Jair Tovar

Palavras-chave:

administração pública

Resumo

É certo que no direito romano os seus legisladores e jurisperitos não criaram conceitos
relativos aos terrenos denominados de marinha;
limitaram-se à consideração das praias, tidas como
pertencentes ao povo, quando compreendidas no
respectivo território nacional.

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Publicado

2021-06-11

Como Citar

Tovar, J. (2021). Breve estudo sobre os terrenos de marinha. Revista Do Serviço Público, 4(2), 71-76. Recuperado de https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/5808

Edição

Seção

Artigos