v. 66 n. 1 (1955)

Uma série de reformas, no terreno da administração pública, venficou-se de 1936 para cá, no Brasil. Embora tenhamos experimentado surtos extraordinários de evolução cultural, em qualquer das fases da nossa vida, no tocante ao serviço público federal, ou pública admimstraçao, temos marcado...

Escreve-se, analisa-se, traduz-se, compara-se, criam-se paralelos entre povos e continentes, e os resultados dessas pesquisas são sacudidos pelo Brasil, como contribuição aos que estudam e investigam os problemas de administração geral, específica, particular, que. assim, podem aprender alguma...

O satisfatório funcionamento da burocracia só pode ser conseguido mediante cuidadosa organização dos quadros administrativos de chefia. Sem um corpo de direção bem constituído e sujeito a contínuo processo de aperfeiçoamento, as diretrizes administrativas, formuladas pelos poderes competentes...

Em conclusão, para manter relações humanas harmoniosas no trabalho, é indispensável cooperação entre empregados e empregadores, ambos conscientes da dependência recíproca que os associa. Os acordos coletivos são a mesa-redonda onde se reconciliam interêsses em conflito e se firmam alianças...

A Divisão de Seleção e Aperfeiçoamento do D.A.S.P. está interessada na execução de um programa de recrutamento que utilize os recursos modernos de divulgação dentro das técnicas de Relações Públicas. Com o objetivo de imprimir a êste trabalho um sentido utilitário e prático, foram estudadas as...

Na evolução da economia mundial tem havido, ultimamente, uma tendência incoercível para a crescente expansão do setor público no conjunto da economia nacional. Mesmo em países onde mais floresceu o capitalismo privado, essa expansão tem sido enorme, bastando dizer que, nos Estados Unidos,...

As Colônias Militares destinavam-se à guarda das divisas territoriais, em pontos desconhecidos ou longínquos, escolhidos com preocupações estratégicas. Uma Lei de 1850 fixou a iniciativa determinando a criação de Presídios e Colônias Militares onde fôssern convenientes, e ccm essa autorização...

Com as suas atribuições de caráter normativo para a educação aplicada à agricultura e a sua incumbência de ministrar diretamente, ou fiscalizar, êsse ramo de ensino, em tcdos os seus graus, e modalidades, é a Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário uma das mais complexas e...

O Itamaraty, com a sua habitual elegância, recolheu, há pouco, em brilhante e expressiva cerimônia, mais alguns jovens recém-diplomados pelo Instituto Rio Branco. Novas esperanças e novas promessas. Começa,, assim, a carreira para os bisonhos diplomatas. Dois anos de estágio na Secretaria de...

Os economistas costumam dizer que o Impôsto de Renda é o mais justo dos impostos. Está certo, mas com uma condição: a incidência do impôsto deve
ser equitativa, levando criteriosamente em conta a a situação financeira das pessoas, e, em particular, seus encargos de família. Será que, no...

Não obstante a enorme potencialidade do município como foro de participação dos cidadãos, como núcleo de integração comunal, como escola de educação democrática, todo seu valor fica desacreditado quando não obtém eficiência administrativa na sua função de orientar os processos sociais para...

A medida que cresce, entre nós, o movimento de recuperação e revitalização dos municípios, começam a surgir como é natural novas entidades com o objetivo de manter contacto assíduo com o Govêrno e a Administração municipal, prestando-lhes informações e ministrando-lhes assistência técnica e...

A teoria das funções municipais defendida por Benedicto Silva, sob o critério da contiguidade, conclui que o grupamento das atividades dos três níveis de govêrno — federal, estadual e municipal — deve ser feito, respectivamente, sob três categorias: atividades de importância mediata;...

O principal fator responsável pela atual grave crise internacional é a distribuição acentuadamente desajustada entre várias regiões do globo dos recursos de capital e técnica que muito contrasta com a repartição entre as mesmas da população mundial. Evidentemente, tais contrastes entre as...

Em matéria de Justiça administrativa o Império do Brasil adotou o sistema de dualidade de jurisdição baseado na separação entre as autoridades administrativas e judiciárias. Tal sistema suscita o problema do contencioso administrativo que, no caso brasileiro, encontra suas raízes em dois...

Várias teses, de alta relevância, aí são discutidas e decididas, demonstrando o relator des. João Coelho Branco profundeza e agudeza no conhecimento do direito do autor em face do empresário que lhe contrata a representação da peça teatral. Daí o seu voto luminoso que servirá de roteiro na...

Em artigo publicado na “Revista do Serviço Público” de abril de 1953 e que foi posteriormente transcrito no Boletim das Caixas Econômicas, tivemos
o ensejo de assinalar a indiferença dos tribunais em relação ao crime de emissão de cheques sem fundos e a interpretação excessivamente liberal...

Tem sido um florescimento de tal natureza que surpreende mesmo em país como a França, que habituou a humanidade a êsses periódicos renascimentos. Pareceu-nos, por isto mesmo, “já tinha soado a hora de serem arquivados certos compêndios dessas disciplinas, cujos serviços vinham prolongando-se...

A primeira regra estabelecida pelo Código de Águas, no atinente ao assunto das águas nocivas, é a de que a ninguém é lícito conspurcar ou contaminar as águas, que não consome, prejudicando assim a terceiros. (6 )
Não há dúvida ter aqui considerado o legislador aquela classe de águas...

Com o objetivo de tornar mais fácil, mais eficiente e mais econômica, a realização do trabalho intelectual; técnico ou científico, vêm sendo organizados, em todo o mundo, centros de documentação, pesquisa bibliográfica e informações, tendo como principais objetivos — pesquisar, selecionar,...