Vol. 4 Núm. 1 (1954)

0 plano de Classificação de Cargos, ora em discussão
no Congresso Nacional, é, por sua própria natureza,
o empreendimento mais significativo, mais racional,
mais seguro, mais condizente com as modernas concepções
de administração de pessoal que já se empreendeu
no Brasil desde a...

Não existe na Constituição norte-americana
de 1787 nenhuma referência às Comissões
Parlamentares de Inquérito. Entretanto, elas vêm
sendo adotadas, há mais de um século, tanto pelos
Congressos estaduais como pelo Congresso
Nacional.

Aqueles que decidem as questões de direito, ou opinam acêrca do verdadeiro sentido dos textos, são, via de regra, grandes sabedores, homens cultos, cujos pareceres merecem acatamento.

Os estudos consagrados à administração
pública, qualquer que seja sua ligação sistemática
no ensino, se distinguem no meio da família das
Ciências Sociais por êsse traço lamentável que
êles negligenciam quase que inteiramente de analisar
as noções de base. Se assim o fazem, é...

Decorrerram 10 anos desde o colapso, em 1943,
do govêrno fascista de Mussolini. Êsse período,
rico de ocorrências, testemunhou um armistício,
o final ruinoso da segunda guerra mundial,
a guerra civil conseqüente e a abolição da monarquia.

Sem dúvida, foi a R.M.V. desbravadora da
zona que serve: o estabelecimento do tráfego
ferroviário, em fins do século passado, significou
a substituição de um regime político, social
e econômico de isolamento de pequenos núcleos,
cuja origem remontava muitas vêzes ao...

A extensão prodigiosa das atribuições modernas
do Estado e das coletividades públicas,
territoriais ou não, nos domínios administrativo,
econômico e social, suscita atividades
múltiplas geradoras de direitos e de obrigações e
ao mesmo tempo litígios de direito público.

Apontamentos

O Instituto Internacional de Ciências administrativas, com sede em Bruxelas, é uma associação destinada a promover o desenvolvimento dos estudos e a divulgação de assuntos pertinentes à administração pública na multiplicidade de seus aspectos.

0 quinto Relatório do Conselheiro para Organização e Métodos da Confederação Malaia revisa o trabalho feito em doze meses, — de 1.° de novembro de 1952 a 31 de outubro de 1953 — pela Divisão de Organização e Métodos do Tesouro da referida Confederação. Durante os seis últimos meses dêsse...

No orçamento para 1955 procedeu-se a uma importante modificação esclarecedora nos quadros demonstrativos da despesa orçamentária. Nos orçamentos anteriores, os totais das despesas não esclareciam o escopo das atividades do Governo, porquanto incluiam, em base líquida, o montante despendido por...

Üm homem de pequena estatura jamais pensaria
em usar roupas talhadas para um homenzão.

Formou-s e o acervo bibliográfico da Biblioteca
do Ministério da Fazenda, de acôrdo com a
finalidade de sua própria existência: ser uma Biblioteca
essencialmente de Finanças e de Economia
e, por extensão, de assuntos fazendários, ou,
no texto de seu regimento: “de assuntos...

0 direito social, que Gurvitch tentou definir
apontando o seu papel no mundo moderno
e cuja importância Bonnecase assinalava ao escrever
a história do pensamento jurídico francês
de 1804 até os nossos dias, foi o assunto discutido
no colóquio organizado em Paris entre 13 e
15...

Inúmeros mandados de segurança contra presidentes de Institutos de Aposentadoria e Pensões — e até contra o Presidente da República — têm sido ajuizados, tanto em primeira como em última instância, com o objetivo de serem
sustados os aumentos de contribuições de que trata o Decreto n.°...

Velha aspiração de uma plêiade de brilhantes
figuras da medicina militar brasileira, o
“ 1.° Congresso Brasileiro de Medicina Militar”
seria realidade fecunda em julho de 1954, na cidade
de São Paulo, comemorando, dessarte, o quadricentenário
da capital dos Paulistas.