Vol. 3 Núm. 3 (1944)

O Decreto-Lei n° 6.763, de 3 de agôsto de 1944, que autoriza a União a liquidar dívidas do Estado do Amazonas, tem significação muito mais profunda do que à primeira vista se lhe pode atribuir. 

Recém-focalizado com a exposição anual do Departamento Administrativo do Serviço Público, e bem assim com a expedição de três importantes decretos-leis, tornou-se o problema de edifícios públicos assunto debatido, parecendo útil a divulgação de uma síntese elucidativa a respeito, no intuito de...

Convocada pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho reuniu-se na cidade de Filadélfia, em 20 de abril de 1944, a XXVIª a sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

I — O Estado brasileiro e a geopolítica das fronteiras. II — O zoneamento do território brasileiro e as características de precariedade da faixa: a fronteira como região peculiar. III — A realidade das fronteiras e sua importância na definição territorial do Estado. IV — A noção de fronteiras...

A aritimética tributária. Tributação é a transferência ao fisco de certas partes da renda e da fortuna nacionais; é um processo aritmético baseado em considerações econômicas e sociais.

Com a nossa explanação sôbre “A Previdência dos Servidores do Estado”, publicada na Revista do Serviço Público de maio último, bem como em separata da mesma Revista, tiveram ampla divulgação duas das preleções que realizamos sôbre “Os Seguros do IPASE”, em setembro do ano passado.

Entre os elementos constitutivos da organização e govêrno internacionais, o aparelhamento administrativo propriamente dito, a Secretaria, tem representado papel de Cinderela.

Todos aqueles que estudam de perto assuntos administrativos referentes a pessoal e material terminam por compreender que há, em ambos os setores da administração, problemas semelhantes, podendo-se mesmo traçar uma correspondência nítida entre certos aspectos tais como: o da compra de material...

Que posição ocuparia o Hospital dos Servidores do Estado dentro da administração brasileira? Várias soluções podem ser alvitradas, com maior ou menor propriedade.

Contribuição para a reforma do Titulo III do Estatuto dos Funcionários.

O edifício público é uma testemunha da vida de um povo, um documento escrito no tempo. Não se limita à finalidade imediata do serviço do Estado.

A crise do Estado não tem sido apenas uma crise política. Não são unicamente os aspectos básicos ou estruturais do Estado que preocupam os governantes e os povos, na hora de transição que as proximidades da paz acentuam.

l - Tentativa. 11 — Elemento subjetivo. 111 — Peculato de uso. IV — Penas. V — Responsabilidade. VI — Credores do Estado ou do particular. Fiança ou caução. VII — Prestação de contas. VIII — Peculato culposo.IX — Reparação do dano. X — Suspensão condicional da pena.

O Estatuto dos Funcionários, dispondo, de modo geral, sôbre a apuração de antiguidade de classe, não previu como fazer-se tal apuração nos casos de fusão de classes e carreiras e inclusão de cargos isolados em carreira.

Provavelmente já foi notada a insistência com que, nos últimos tempos, esta Revista se tem referido aos variados aspectos do complexo e atualíssimo problema do treinamento do pessoal, que vem sendo tratado, com afinco, pela Divisão de Aperfeiçoamento do DASP. E uma das teclas em que,...

Continuando seu programa de conferências e debates sôbre temas de administração pública de interêsse geral, a DA do DASP realizou em julho p.p. mais uma de suas reuniões mensais de estudos.

Parecer do Sr. Luiz Simões Lopes, aprovado pela CENE.

Panorama geral anterior a 1930. D. Pedro II contava 14 anos, 7 meses e 21 dias quando, a 23 de julho de 1840, teve a sua maioridade proclamada pela Assembléia Nacional.

Elaborado o projeto de Estatutos dessa entidade.

A Exposição de Edifícios Públicos.

Instruções para uma organização.

Sixteenth report from the select commitee on national expenditure — Session 1941 — 42 — His Majesty’s Stationery Office — London — 1942.