Pareceres: consultor geral da República

Autores/as

  • A. Gonçalves de Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v84i2.3751

Resumen

Verifica-se do processo anexo que João Aristides Wiltgen , Inspetor de Ensino Secundário, pedira dispensa de sua função, em 14 de fevereiro de 1951, abandonando o emprego. Sem providência por parte do Ministério que até continuou a pagar os salários do servidor a seu procurador, reconsiderou ele, em 8 de dezembro de 1954, seu pedido de exoneração, quando repôs os vencimentos ilegitimamente recebidos

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Descargas

Publicado

1959-08-19

Cómo citar

Oliveira, A. G. de. (1959). Pareceres: consultor geral da República. Revista Do Serviço Público, 84(2), 236-237. https://doi.org/10.21874/rsp.v84i2.3751

Número

Vol. 84 Núm. 2 (1959)

Sección

Direito e Jurisprudência

Licencia

Derechos de autor 2019 Revista do Serviço Público

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.

- A RSP adota a licença Creative Commons (CC) do tipo Atribuição – Uso Não-Comercial (BY-NC).

- A licença permite que outros remixem, adaptem e criem obra licenciada, sendo proibido o uso com fins comerciais.

- As novas obras devem fazer referência ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos dessa licença.

- Ao publicar o artigo na RSP, o autor cede e transfere para a ENAP os direitos autorais patrimoniais referentes ao artigo.

- O artigo publicado na RSP não poderá ser divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem.

- O autor que tiver o artigo publicado na RSP deverá assinar o Termo de Concessão de Direitos Autorais (em momento oportuno a editoria da Revista entrará em contato com o autor para assinatura do Termo).