Da hierarquia e do poder hierárquico no Direito Administrativo
Palabras clave:
Administração PúblicaResumen
Qualquer que seja o regime político ou a organização social de um Estado, qualquer que seja a sua estrutura, sempre a sua base terá de ser a hierarquia, isto é, a instituição de diversos graus e categorias funcionais a que corresponde determinada ordem de jurisdição e competência
Descargas
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2022 Revista do Serviço Público
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
- A RSP adota a licença Creative Commons (CC) do tipo Atribuição – Uso Não-Comercial (BY-NC).
- A licença permite que outros remixem, adaptem e criem obra licenciada, sendo proibido o uso com fins comerciais.
- As novas obras devem fazer referência ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos dessa licença.
- Ao publicar o artigo na RSP, o autor cede e transfere para a ENAP os direitos autorais patrimoniais referentes ao artigo.
- O artigo publicado na RSP não poderá ser divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem.
- O autor que tiver o artigo publicado na RSP deverá assinar o Termo de Concessão de Direitos Autorais (em momento oportuno a editoria da Revista entrará em contato com o autor para assinatura do Termo).