v. 2 n. 1 (1941)

A existência de Departamentos de Administração, nos ministérios, é relativamente recente. Afora o Ministério das Relações Exteriores, êles foram surgindo nos três últim os anos, com o conseqüência da reforma que se vem operando nos serviços públicos a cargo da União.

Ao encerrar o estudo da proposta orçamentária para o exercício de 1941, a Comissão de Orçamento tem a honra de apresentar ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por intermédio de Vossa Excelência, o presente relatório em que procura fixar os principais aspectos da administração,...

Tese apresentada ao concurso para a carreira de Técnico de Administração do DASP — 1940 — Secção Pessoal.

Até 1937, quando se cuidava, no nosso país, da elaboração e execução do orçamento, em geral não se dava a importância que merece ao fato de serem tais funções, na maioria de suas fases, de "administração geral”, cujo desempenho deveria estar ligado, intimamente, ao das demais atividades dessa...

Após o registo, em linhas gerais, de opiniões, leis e fatos, constitutivos, entre nós, vai em mais de cem anos, da história das acumulações remuneradas, resta-nos examiná-las à luz das normas  vigorantes.

Estabelecido o conceito das autarquias administrativas como pessoas jurídicas de direito público, procuraremos definir a natureza do vínculo existente entre elas e aqueles que lhes prestam servios remunerados.

O Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS), creado no ano passado no Ministério do Trabalho, constitue uma das mais simpáticas iniciativas do Govêrno Nacional em favor do nosso operariado.

Vamos abordar hoje um dos problemas mais delicados de quantos tenham sido postos em equação pelos estudiosos das ciências políticas e administrativas: a intervenção da justiça nas questões em que é parte o Estado.

A nova ordem econômica consagrada em nossa Constituição reconhece que o indivíduo, com a sua capacidade de invenção, iniciativa e organização, é elemento essencial à creação e ao desenvolvimento da riqueza nacional.

Há muito que a classe dos produtores, industriais e exportadores do pinho vem lutando em prol de uma organização destinada a defender os seus interesses.

Dando início à série de conferências sôbre o serviço público, promovida pelo Departamento de Imprensa e Propaganda, ocupou a tribuna do Palácio Tiradentes, a 25 de março findo, perante numerosa assistência, o Sr. Moacyr Ribeiro Briggs, diretor da Divisão de Organização e Coordenação do DASP.

A creação da carreira de Técnico de Administração e, posteriormente, a realização do primeiro concurso para provimento em cargos da mesma, vieram pôr em foco o assunto relativo às funções que devam ser desempenhadas por esses funcionários.

Quando o Govêrno Nacional — certo deque nenhum empreendimento de vulto seria realizado com êxito no terreno da administração pública, si não contasse com a colaboração de um serviço civil eficiente — instituiu a nova política administrativa do país, não faltaram vozes para clamar contra o...

O sentido fundamental de ação do Govêrno  instalado no pais com a revolução de 1930, tem sido, sem dúvida, o de fortalecer a unidade nacional.

Iniciando uma série de artigos sôbre Fisiologia do Trabalho, assunto da mais alta importância econômica e social, definirei inicialmente as diretrizes científicas e as finalidades da Comissão de Ambiente de Trabalho.

Pelo Decreto-lei n. 3.002, de 30 de janeiro do corrente ano, o Govêrno da República aprovou o Plano Siderúrgico Nacional, autorizando a constituição de sociedade anônima para construir e explorar a primeira usina de siderurgia, a ser instalada em Volta Redonda.

Em nosso número, passado, ao encerrarmos a secção destinada aos Extranumerários, prometemos ocupar-nos das atividades da DE, no ano de 1940, no tocante àquilo a que se convencionou chamar Direitos e Deveres dêsses servidores.

O DASP acaba de organizar um curso de extensão sôbre problemas de administração de pessoal. Pela Portaria n. 980, de 7 de março último, foram aprovadas as instruções reguladoras, de seu funcionamento e fixado em 140 o número de matrículas.

Por despacho de 14 de março findo, o senhor Presidente da República aprovou as Instruções reguladoras do concurso de Monografias sôbre questões de administração pública, em 1941.

Pela Portaria n. 971, de 6 de março findo, foram aprovadas as seguintes Instruções Especiais, destinadas a regular o concurso de provas para a carreira de Atuário, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

O art. 15 do decreto n. 5.873, de 26 de junho de 1940, atribuiu ao Departamento Federal de Compras a incumbência de organizar um calendário de compras, "abrangendo todas as classes de material, de forma a reduzir ao mínimo o número de concorrências ou coletas de preços”.

Prosseguindo na sua obra de normalização dos produtos nacionais e de racionalização dos processos de execução e de trabalho na técnica do país, a Associação Brasileira de Normas Técnicas, creada, sob os cuspícios do Govêrno, no modêlo das instituições correspondentes dos outros países...

O atual Instituto Nacional de Tecnologia, herdeiro das tradições da antiga Estação Experimental de Combustíveis e Minérios, acaba de reeditar um dos trabalhos que maior repercussão tiveram nos nossos meios técnicos, sôbre o côco babaçú e seu aproveitamento como combustível, de autoria do...

O número de fevereiro do Technical News Bulletin nos dá conta da conta da atividade do Bureau of Standards e nos põe ao par das novas publicações e dos trabalhos em andamento : dêsses, os que mais interessam à tecnologia brasileira são os que a seguir resumimos.

No presente momento, quando o DASP, com o Curso de Preparação para bibliotecários, inicia uma valiosa e intensa política de unificação das normas de trabalho nas bibliotecas, fica em foco, pelo seu carater básico, o problema da unificação das regras bibliográficas para a catalogação e...