Enap lança terceiro número da Revista do Serviço Público de 2019
O primeiro artigo da revista, Stakeholders and Critical Factors in the Brazilian Government´s Public Private Partnerships, explora a relação entre o conceito de stakeholders e as parcerias público-privadas (PPP), partindo de dois referenciais teóricos distintos, e usa, como base, entrevistas relativas a duas PPPs. Um de seus resultados é a identificação do PNUD como um importante – e até então não citado na literatura – stakeholder. Embora destaquem corretamente o problema da validação externa dos resultados, trata-se de um interessante resultado que pode abrir novas trilhas de pesquisa.
O trabalho seguinte, intitulado Método para cálculo de emolumentos de serviços públicos: uma aplicação ao transporte rodoviário internacional de cargas, tem por objetivo desenvolver um método de cálculo de emolumentos que atenda à legislação brasileira, capaz de ser adaptado a qualquer instituição pública interessada, a fim de fundamentar a tomada de decisão da entidade gestora. Para validação dessa técnica, decidiu-se por aplicá-la aos serviços de habilitação do transporte rodoviário internacional de cargas, sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), devido à sua maior complexidade, tendo em vista a necessidade de satisfazer o princípio da reciprocidade com os demais países, e se adaptar à realidade dos transportadores, os quais são o elo principal da logística internacional. O método desenvolvido adaptou conceitos do Standard Cost Model, amostragem do trabalho e custeio baseado em atividades.
O texto Discussão de alguns condicionantes da eficiência em universidades federais brasileiras a partir do Reuni baseia-se no seguinte problema de pesquisa: quais os fatores condicionantes da eficiência, no período de 2008 a 2015, das universidades federais brasileiras que aderiram ao Reuni? Buscou-se, portanto, desenvolver uma análise com referência na eficiência relativa das universidades que aderiram ao Reuni, bem como discutir sobre alguns fatores condicionantes dessa eficiência. Sua principal contribuição está na análise do desempenho das universidades durante o período de implantação do Reuni, bem como na aplicação de uma metodologia de avaliação que, além de mensurar a eficiência, busca evidenciar os aspectos que colaboram com a geração de resultados, provendo informações aos gestores, de forma que possam corrigir ou reforçar o desempenho alcançado.
O artigo Desafios da implementação de uma política intersetorial e federativa: as burocracias de médio escalão do Programa Bolsa Família estudou a relação entre o burocrata de médio escalão estadual e municipal e o Programa Bolsa Família por meio da análise de entrevistas realizadas com dezenove gestores (oito do Governo Federal, um do Governo de São Paulo e dez oriundos de cinco municípios paulistas). Também atentos à não validação externa dos achados (ou seja, à sua não generalização), os autores apontam para a importância de se entender melhor, entre outras, as diferentes capacidades estatais relacionadas aos burocratas dos diferentes entes federativos.
Por fim, o texto Burocratas, carreira e política: uma análise da progressão profissional e das estratégias institucionais da elite diplomática faz uma análise predominantemente descritiva da carreira dos diplomatas da elite do Ministério das Relações Exteriores e sua relação com a burocracia. Entre outras conclusões, verifica-se que a Secretaria de Estado (Sere) e os embaixadores têm seus cargos de confiança alocados entre DAS-4 (Sere) e DAS-5 e DAS-6 (embaixadores). Essa peculiar divisão é um convite para novas pesquisas acerca da dinâmica política subjacente às carreiras de Estado.
