As Transformações na Rede de Atores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) a partir do Decreto n.9759/2019
Palavras-chave:
PNAE, Controvérsia, Rede de atores, Ação pública, ParticipaçãoResumo
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) une os temas da agricultura familiar e da alimentação escolar. Contava com um arcabouço institucional participativo organizado em rede que foi modificado pelo Decreto no 9.759/2019, o qual extinguiu colegiados da administração pública federal. Com o objetivo de investigar as transformações ocorridas na rede de atores afeitos ao PNAE em virtude do Decreto no 9.759/2019, foram feitas uma pesquisa documental e entrevistas individuais com atores participantes da rede do PNAE. Com base na abordagem da ação pública e na Teoria
Ator-Rede, os resultados apontam para a mudança de configuração e da abrangência da rede de atores do PNAE, a inviabilização de espaços participativos e a restrição das capacidades de ação dos representantes da agricultura familiar no Programa.
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