O modelo Organizações Sociais: lições e oportunidades de melhoria

Resumo

As Organizações Sociais (OS) são organizações sem fins lucrativos, “qualificadas” para absorver atividades executadas por organizações públicas, nos termos e condições estabelecidas em contratos de gestão firmados entre organizações e o governo. Este artigo relata os principais resultados do seminário “O modelo OS: lições e oportunidades de melhorias”, realizado em outubro de 2001, do qual participaram gestores e técnicos da Secretaria de Gestão (SEGES), de OS, de órgãos supervisores dessas organizações, de órgãos intervenientes, e especialistas em gestão pública. Com relação às OS analisadas, pode-se perceber que: a) há controvérsias e ambigüidades quanto à sua natureza jurídica e quanto ao processo de avaliação dessas organizações; b) a gestão de recursos humanos é afetada pela existência de grupos submetidos a distintos regimes de trabalho, isto é, Estatuto dos Funcionários Públicos e Consolidação das Leis do Trabalho; c) a gestão de recursos financeiros é marcada pela irregularidade no fluxo dos referidos recursos; e d) o controle dos bens públicos ocorre de forma frágil e o processo de compra está sendo realizado sem problemas. Com base nessas considerações, o documento propõe algumas sugestões de aperfeiçoamento do modelo OS.