v. 1 n. 3 (1953)

Toda a obra de govêrno, todo o empreendimento construtivo”, diz o Ministro M. Pio Correia Júnior, “quer se trate de negociações diplomáticas, quer de pesquisas petrolíferas, quer de combate a uma endemia, pressupõe documentação sôbre o objetivo visado e sobre os meios disponíveis para atingir...

O estudo de Administração Pública, para que seja compreendido e produza os frutos desejados, tem que se basear em uma ampla formação cultural.

O indivíduo, em primeiro lugar, a família, em segundo, e todos os grupos humanos licitamente constituídos com finalidades morais, profissionais, culturais ou outras, têm o direito de receber do Estado um mínimo de proteção e de serviços, que lhes tornem a vida com patível com os ideais e os...

Desde Fustel de Coulanges, o Direito Francês passou a formar não somente grandes juristas, magistrados e jurisconsultos, senão também grandes pesquisadores da história jurídica.

O Serviço Civil atravessa agora uma fase de grande dificuldade — fase de transição, das angustiosas experiências da guerra, para a administração do tempo de paz, baseada no sistema do mérito. E, rapidamente, essa fase chega a um fim. 

A expansão cada vez maior das atividades governamentais no campo da produção em geral e no terreno da assistência social em particular, fêz crescer de volume e de importância o problema da orientação profissional na administração pública.

No propósito de passar em revista alguns escritos que se relacionam diretamente com a teoria da administração democrática, consideremos, em primeiro lugar, a administração pública.

Todos os que se propõem a escrever sôbre determinado assunto devem, primeiramente, justificar os motivos que os levaram a escolher tal assunto. É o que pretendo fazer aqui.

O desenvolvimento extraordinário das atribuições do Estado e o considerável crescimento dos serviços públicos no último quartel do século XIX limitaram as atividades dos governantes a funções diretivas gerais e impuseram a divisão do trabalho através da descentralização.

Um dos aspectos menos ventilados do Orçamento são as superfetações das despesas. Geralmente, quem atenta para o Orçamento, limita conclusões ao que pode inferir do balanço entre a receita e a despesa.

Afirmam que a população culta e sadia é fator de poder e civilização; o Homem tira proveito da natureza adaptando-se a ela ou transformando-a; a luta pelo domínio engrandece na medida de suas dificuldades; os povos brindados com os carinhos da terra são menos progressistas; a densidade...

Depois de estudarmos, entre centenas de textos, o velho Código Municipal de Guaranésia (Minas Gerais), de 1902 (1), aquêle que mais nos impressionou foi, sem dúvida, o Código Municipal de Lorena (São Paulo), de 1918.

De modo geral, pode-se dizer que a Mensagem n.° 40, de 1 de novembro de 1952, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Niterói, é revolucionária. Revolucionária sob o ponto de vista jurídico, porque contraria a Constituição Estadual e a Lei Orgânica das Municipalidades, e sob o ponto de vista...

A cadeira de “Classificação de Cargos", dos Cursos de Aperfeiçoamento, do Departamento Administrativo do Serviço Público, apresentou durante o ano letivo de 1952, uma inovação, que consistiu em substituir a prova final, de testes, como é usualmente adotado, pela apresentação de u’a monografia,...

Apesar de constituir uma das atividades mais características do Estado moderno, a idéia de assistência social data de época bastante remota, havendo mesmo quem sustente que é da idade do Homem , pois, na sua essência, ela se assemelha à luta contra a hostilidade do meio ambiente.

Uma das modalidades de despejo, mais em curso no Distrito Federal, é a regulada pelo. preceito do art. 15, IX , da Lei n.° 1.300, de 28 de dezembro de 1950: “Se o promitente comprador, imitido na posse do prédio, não possuindo outro de sua propriedade, pedi-lo para uso próprio, desde que a...

Faculdade Estadual Federalizada — Aproveitamento do seu pessoal nos quadros e tabelas federais - Interpretação do artigo 5 da lei n° 1.254, de 4 de dezembro de 1950.

Legislação. Número de referência — 235-T.

Proibição estatutária de recorrer o funcionário público ao Poder Judiciário antes de esgotar os recursos da esfera administrativa.

0 Instituto de Tecnologia foi fundado, por iniciativa do Conselho Diretor da Universidade de Minesota, em 1935. Compreende o Colégio de Engenharia, a Escola de Química, a Escola de Minas e Metalurgia e a Escola de Arquitetura. Suas repartições administrativas funcionam no Edifício Central de...

Parecer de Marshall no caso Marbury. 

Resumo das atividades do Congresso de interêsse do D.A.S.P.

Durante o ano de 1954, como parte das comemorações do IV Centenário da Cidade de São Paulo, serão realizados, nesta cidade, cêrca de 50 congressos culturais e científicos, de caráter nacional pan-americano ou internacional.