v. 106 n. 1 (1971)
Revista do Serviço Público, ano 1971, v.106, n.1, p.1-343.
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Artigos
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Ensino Superior: Quem Pode Deve Pagar
“Desejaríamos que pudessem ser instruídos Plenamente, atingindo assim a completa humanidade, não somente um homem, alguns homens ou muitos homens, mas todos os homens em conjunto e cada um isoladamente, jovens e velhos, ricos e pobres, nobres e camponeses, homens e mulheres, isto é, cada ser...
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As Férias, as Diárias e o Regime Jurídico dos Servidores das Nações Unidas
Em estudo anterior desta série de Aspectos da Administração Internacional, focalizamos o Sistema Comum de Salários, Vantagens e Outras Condições de Serviço das Nações Unidas, que vem a ser em última análise, mutatis mutandis, a nossa tão decantada e malograda paridade de vencimentos ou...
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Abandono do Cargo como Ilícito Administrativo
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União em vigor (Lei n° 1.711, de 28 de outubro de 1952) conceitua o ilícito administrativo consistente no abandono do cargo como sendo “a ausência do serviço, sem justa causa, por mais de 30 dias consecutivos” (art. 207, § 1?). Consuma-se o...
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"Atenção, Ombudsman!"
“Foi um ano de intenso movimento. O número das queixas recebidas ultrapassou em três por cento o do ano anterior, mas o número das consideradas procedentes foi seis por cento maior. Das queixas plenamente investigadas, verificou-se que 23 por cento eram procedentes, por um motivo ou por outro...
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Política de Desenvolvimento e Escola
À Escola cabe alto papel no processo de desenvolvimento. A tentação, porem, dos pioneiros dessa política, nos países subdesenvolvidos, é diminuir a sua importância. Prefere-se realizar indústrias, vias de comunicações, usinas. Com isso se julga ter o melhor, o mais urgente. Diversas razões...
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Uma Estratégia de Reforma dos Processos de Reforma
Entre as coisas desejáveis e necessárias à educação nacional, a Reforma Francisco Campos introduziu a ideia da criação dos Serviços de Orientação Educacional, instrumento “inadiável para facilitar o ajustamento dos alunos à Escola. Hoje, passados quase 40 anos daquela “reforma”, ainda é...
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Política Nacional de Habitação
Através do presente relato, pretendemos oferecer aos leitores desta Revista, em estilo simples e objetivo, uma síntese dos esforços que o Governo vem realizando com o fim de solucionar, de modo definitivo e em moldes genuinamente brasileiros, um dos problemas que mais afligem o nosso País: a...
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Problemas de Comunicação da Informação Científica
Distinção entre comunicação para as massas e comunicação entre cientistas. Formação de bibliotecários especializados que sejam especialistas em informação científica. Importância, na pesquisa científica, da bibliografia, encarada como conhecimento e referenciação de textos. Motivações...
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A Figura Poliédrica de Calógeras
Com o passar dos anos, parece que sua figura adquire maiores proporções. É que afrouxados os sentimentos de bem-querer de uns, e os ressentimentos políticos de outros, que comprimiam a lembrança de sua individualidade singularmente vigorosa, extraordinária em seus atributos intelectuais,...
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Aspectos da Capacidade Ociosa na Função Pública
Debruçados sobre gráficos e projeções, alguns técnicos têm destinado muito de seu tempo a um problema que adquire novas dimensões à proporção que a máquina administrativa se amplia: que fazer da mão-de-obra ociosa do serviço público? Para uns, quebra-cabeça insondável e insolúvel. Não adianta...
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Direito Para o Nosso Tempo
A invasão da área jurídica como resultante da revolução tecnológica já começou no Brasil, e embora seja um processo ainda em embrião, relaciona-se aos valores fundamentais de que cuida o cultor do Direito, e a análise do mesmo é condição essencial à atualização de nosso conhecimento sobre o...
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Comissões Permanentes de Inquérito
Todo ser vivente tem seus meios de defesa. O sangue possui células especiais, as hemácias, que operam a fagocitose — a devora de microrganismos que invadem o corpo e são nocivos à saúde. A sociedade representa, em maior escala, um organismo vivo, ou, melhor, uma organização que nasce, cresce,...
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Organização e Mecânica Administrativa das Empresas Públicas
Com a tutela autorizada por um princípio legal superior, as empresas públicas que não são muito novas expressões de pessoas administrativas, se constituem em modos peculiares de gestão dos serviços públicos. Há uma profunda vinculação fática entre as empresas públicas e os serviços públicos:...
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Teoria e Prática da Notícia na Administração Pública
As figuras do “assessor de imprensa” e das “salas de imprensa”, entre nós, são elementos recentemente saídos dos fornos e ainda não adquiriram os contornos nítidos que devem identificar o profissional dentro do quadro de especialização que se esboça nos nossos dias. É difícil e quase mesmo...
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Estrutura e Funções de um Centro de Programação e Informática
O modelo de organização aqui apresentado permite a implantação de uma Central de Informática, abrangendo não somente os aspectos de estocagem, seleção e transmissão de informações, mas, também, o treinamento de recursos humanos destinados à pesquisa em ciência da informação e aos centros de...