v. 68 n. 3 (1955)

Decorrido quase meio ano de vigência da Lei n.° 2.412,
que concede abono especial temporário aos servidores militares
e civis da União, não seria de todo inoportuno tecer
algumas considerações a respeito dos futuros vencimentos
do pessoal civil do Poder Executivo e dos integrantes...

Para bem compreenderem os o direito administrativo na enciclopédia jurídica,
devem os partir do conceito de administração.
Mas êsse conceito é muito amplo e geral. Administrar que significa
etimològicamente servir, pode ser também trabalhar, desempenhar, fiscalizar
e realizar. A...

E ’ permitido acumular proventos decorrentes de aposentadoriaprêmio
(inciso II do art. 176 da lei federal n.° 1.713, de 1952, e § 1.° do
artigo 191 da Constituição Federal), com vencimentos de outro cargo?
Em outras palavras: pode o funcionário aposentado em face de contar
35 anos...

O Código de Águas estipula que a servidão legal de aqueduto seja decretada pelo Govêrno, no caso de aproveitamento das águas em virtude de concessão por utilidade pública; (1) e pelo juiz, nos outros casos. Cogita-se aí, exclusivamente, do caso de decretação do ônus, o que não impede poder a...

De tôdas as artes, a mais antiga é a de construir, no entanto, é a que tem
progredido menos. Ainda hoje se constrói como a milênios.

Se o direito do trabalho mantém atualmente relações muito estreitas com o direito constitucional, ainda com mais razão as mantém com o direito administrativo. O ingresso de suas normas nos textos constitucionais foi como que um amadurecimento de sua própria formação, uma conquista a...

Alguns acórdãos recentes têm estudado o problema da indenização do titular do fundo do comércio em caso de desapropriação por utilidade pública. Quando o fundo pertencia ao proprietário do prédio desapropriado, decidiram os tribunais incluir o seu valor na indenização que devia corresponder ao...

O Hospital é uma instituição a cujo cuidado a sociedade contemporânea confiou a luta contra a enfermidade e a miséria. Um dos elementos a que hoje se recorre para avaliar o “status” evolutivo ou processo ascencional de um país-é justamente o número de leitos hospitalares à disposição do povo.