v. 3 n. 1 (1954)
Revista do Serviço Público ano 1954, v.03, n.01, pp. 05-150.
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Artigos
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Experiência e Administração Científica
Sem dúvida, a natureza humana tende sempre para um processo de adaptação ou de acomodação ao meio, sob a inspiração da lei do menor esforço, mediante a qual os indivíduos, salvo os casos em que agem sob a inspiração de estímulos extraordinários, procuram realizar, cotidianamente, as suas...
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A Administração Pública e o Controle de Legalidade
A juridicidade da administração pública é fruto do liberalismo político. Os direitos do homem geram os deveres do Estado. Nos regimes absolutos, o administrador — veículo da vontade do soberano — é, como êste, irresponsável. A administração é, apenas, uma técnica a serviço de privilégios de...
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A Recomendação relativa ao “Plano Nacional de Obras e Serviços Municipais" aprovada pelo III Congresso Nacional de Municípios
O projeto de recomendação que a seguir publicamos, foi aprovado, por unanimidade, com emenda e subemenda adiante transcritas, pelo III Congresso Nacional de Municípios, realizado em São Lourenço, Minas Gerais, entre 15 e 22 de maio do corrente ano.
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Seminário de Administração Pública das Nações Unidas — Documento n°. 10
Apesar de terem rejeitado a sugestão de Lord Wellesley, foram os diretores obrigados a providenciar instrução mais adequada aos funcionários públicos na Inglaterra, o que levou ao estabelecimento de uma Escola Superior em Haileybury, cujo objetivo era preparar pessoas devidamente qualificadas...
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Algumas considerações sobre o surgimento e evolução do Serviço Público Civil
O serviço Público é instituição muito antiga.
Vem de época bastante recuada no tempo.
No velho Egito, bem antes da história de Roma,
e no Oriente, vamos encontrar grupos de funcionários
organizados que, com sua ação, tornaram
possível o desenvolvimento cultural... -
A Imprensa Oficial no Brasil
Parece fora de dúvida que a primeira obra impressa no Brasil tenha aparecido em 1747.
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A Classificação de Cargos e os Objetivos Finais da Administração
Na opinião dos diretores de órgãos de administração específica, que papel caberá à classificação de cargos, como elemento auxiliar, na consecução dos objetivos finais de todo um órgão? E, mais: que pensam, realmente, em conjunto, os classificadores de cargos, do trabalho que lhes cabe...
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Seminário de Administração Pública das Nações Unidas - Documento nº 16
Tend~encia do desenvolvimento do Orçamento e das Escrituração Pública
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O Tráfego e sua Repercussão no Urbanismo
Saber dirigir um veículo já começa a fazer parte integral da educação de que todo cidadão carece. Nos dias que vivemos, é tão importante aprender a dirigir um automóvel, como várias outras coisas que nos ensinam ou que procuramos aprender para nos facilitar a vida, através da abertura de novos...
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Da publicação de lei, objeto de veto Parcial, antes da apreciação deste pelo Poder Legislativo
Aprovado com emendas, em fins de 1953, um projeto de lei, prolatado pelo Executivo, pela Assembléia Legislativa, foi o mesmo submetido à sanção do Governador do Estado do Rio que, não aquiescendo, a negou.
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Aspectos Modernos na Utilização das Entrevistas
Em 1926, nos Estados Unidos da América do Norte — narra-nos o Professor Henry Reining Junior — a pesquisa industrial ainda não tinha atingido o progresso cuja existência hoje se constata. Naquele ano, contudo, foi realizado um dos mais importantes trabalhos de pesquisa, na Fábrica Hawthorne,...
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Serviço de Assistência Jurídica
A Constituição do Estado, em seu
art. 82, considerou funcionário público “todo
aquele que exerce em caráter efetivo, mediante
prova de habilitação e saúde, nomeado por autoridade
competente, cargo público criado por lei”. -
A Propósito de Pedágio
A competição a que acima se referiu observa-se portanto na América do Norte. Entretanto se esta competição é vantajosa sob o ponto de vista de conservação da estrada livre, convém observar que ela não deixa de ser desvantajosa sob o ponto de vista administrativo, pois que os Estados estão...
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II Congresso Americano de Medicina do Trabalho
A influência da Seleção Profissional está plenamente demonstrada, concorrendo para o aprimoramento econômico e social das nações. E o melhoramento da “qualidade” profissional, remedando as insuficiências dos trabalhadores, que, de um modo geral, faz dos processos seletivos atuais, científicos...
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Alberto Tôrres e a Transplantação no Brasil
Nos nossos engenhos e fazendas não havia, como naqueles núcleos, uma formação natural de agrupamento. Os que habitavam as grandes propriedades rurais brasileiras, ou eram escravos ou agregados do proprietário das terras, completamente rendidos à sua autoridade, sem nenhum direito de auto...
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Política de Habitação Rural
A pesar de sermos um dos países do mundode maior percentagem de população rural, de têrmos uma formação nitidamente rural e de ainda hoje, mais de 90% das nossas divisas provirem da agricultura, temo-nos ocupado sobretudo das cidades e o campo e seus habitantes têm sido abandonados à sua...
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A Experiência Administrativa e o Seminário de Estambul
Seria justificado, porém, ou seria vão, procurara evidência de normas de ação plenamente universais num levantamento comparativo das atividades estatais, na carta global, por assim dizer, dos seus problemas centrais e das medidas medidas
tendentes, sob variada coloração política, a... -
A Posse de Direitos Pessoais
A posse é um poder material, é a senhoria material
da coisa, a exteriorização do direito,
que a pessoa pode ter ou não, que se concretiza
nos atos materiais realizados em relação à coisa.
A posse é, de acordo com o art. 485 do nosso
código civil, o exercício de fato, pleno ou... -
Da Contribuição de Melhoria
Na justificativa de seus pontos de vista, o autor do projeto defende a tese de que “tôda obra pública presta três gêneros de benefício: contribui para o progresso geral da nação, serve às pessoas que dela se utilizam e beneficia as propriedades situadas na sua vizinhança. A intensidade em que...
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Resenha Parlamentar
Projeto que revoga o DL. n.° 9.070-46, que dispõe
sobre a suspensão ou abandono coletivo do trabalhe (do
Sr. Bilac Pinto): apresentado (D.C. 6-5, p. 2311); às
seguintes Comissões: C.C.J . e C.L.S . (D .C . 7-5, página
3668) .