v. 3 n. 1 (1953)

Não fôsse a série de Assistentes integrante básica do qualificado corpo de servidores do D.A.S.P. e, ainda assim, caberia o presente editorial, para registro da oportuna articulação de atividades de recrutamento, seleção e treinamento de candidatos a essas funções.

A “Revista do Serviço Público”, do D.A.S.P., inicia com a divulgação de elaboração do orçamento público uma série de traduções de documentos oficiais italianos de caráter financeiro, selecionados sob a orientação da Divisão de Orçamento e Organização.

Publicamos no número de junho a síntese dêste trabalho, elaborado pelo Dr. Osório Nunes , então presidente e relator-geral do Comitê de Conjuntura da Comissão Federal de Abastecimento e Preços.

Esta é a conferência pronunciada, por Felix Lamela, a 14 de abril dêste ano, no Seminário de Hospitais, organizado, em São Paulo, pelo Instituto de Arquitetos do Brasil.

Neste e nos próximos cinco números, a “Revista do Serviço Público” divulgará entre seus leitores os seis folhetos elaborados pelo Sr. J. Lyle Cunningham para suas conferências que tanto êxito alcançaram, quer nos Estados Unidos da América, quer no Brasil, sôbre o desenvolvimento da...

Francisco Burkinski pode ser considerado como um dos que mais têm contribuído pata que o ideal municipalista se transforme, no Brasil, numa realidade de repercussões práticas em nossa economia.

Em janeiro do corrente iniciou a “Revista do Serviço Público”, sob os auspícios do Instituto Internacional de Ciências Administrativas, a divulgação, e português, de uma série de depoimentos sôbre os processos e métodos de ensino do direito administrativo em vários países do mundo.

O trabalho que ora divulgamos, de autoria do eminente municipalista Dr. Américo Barreira , foi apresentado ao II Congresso Nacional dos Municípios Brasileiros, realizado, em outubro do ano próximo passado, em São Vicente, Estado de São Paulo, e publicado em primeira mão pela Revista dos...

A “Revista do Serviço Público” abre suas páginas, neste número, para apresentar mais um dos trabalhos relacionados entre as monografias apresentadas no Curso de Classiíicação de Cargos, do ano letivo de 1952, nos Cursos de Administração do D.A.S.P.

Mr. J. Lyle Cunningham é o chefe do Corpo Técnico da Comissão Consultiva de Administração Pública, para a qual foi designado pelo Instituto de Assuntos Interamericanos do Govêrno dos Estados Unidos.

Elaboração da Constituição — Quando se convoca a convenção, os necessários elementos informativos são coligidos e sistematizados escolhendo- se um competente grupo de delegados cuja verdadeira tarefa ainda em comêço é preparar o anteprojeto de constituição.

João Lyra Filho é mestre comprovado na prática e doutrina da administração. Voltado, desde cedo, aos temas econômicos, acumulou, na experiência da vida pública e na meditação do gabinete, o conhecimento objetivo e profundo de nossos problemas administrativos.

As formas modernas de desenvolvimento das atividades do Estado têm dilatado, de forma acentuada, o seu território de atuação. As figuras clássicas das pessoas de direito público interno estão sendo, diariamente, acrescidas de novas modalidades construídas pelo legislador, segundo os reclamos...

Há anos que o Juiz Oliveira e Silva nos honra com sua colaboração. Sóbrio em suas exposições, caracteriza seus trabalhos um notável espirito de síntese que, longe de reduzir o seu valor informativo ou doutrinário, realça os aspectos positivos do tema que aborda. Assim, oferece o escritor aos...

Vicente Pereira do Rêgo é, na cronologia do continente, o primeiro autor em Direito Administrativo. Os seus “Elementos de Direito Administrativo Brasileiro”, publicados em Reciíe, no ano de 1857, reivindicam para o Brasil a primazia na especialidade.

Assunto — Funcionário Público; aposentadoria em cargo em comissão; fixação de proventos.  Interpretação do art. 180 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.

O Presidente do Conselho Nacional de Pesquisas encaminhou ao Exmo. Sr. Presidente da República uma carta que recebeu do Conselheiro Arízio de Viana renunciando à função de membro do referido Conselho.

Trata-se, no presente processo, de decidir se, à luz do Estatuto vigente, é permitida a percepção de vencimentos, por parte de funcionário público, durante o exercício de mandato eletivo municipal gratuito.

O Dr. Antônio Teles Neto, Juiz de Direito da Justiça do Distrito Federal, tendo completado mais de 30 anos de serviço público, requereu aposentadoria no cargo de desembargador, com apoio na Lei n.° 288, de 8 de junho de 1948. Alegou, para êsse efeito, ter prestado serviço, como primeiro...

Consulta o Sr. Ministro do Trabalho, Indústria e Comercio sôbre o critério a ser adotado com referência ao cálculo dos proventos dos funcionários que, tendo perdido, por força da Carta de 1937, cargo efetivo que, licitamente acumulavam com outra função pública, foram beneficiados com a medida...

A estabilidade assegurada pelo art. 23 do Ato das  Disposições Constitucionais Transitórias, não confere aos beneficiados direitos, que não têm os demais funcionários, de transferência de um para outro cargo sem satisfazer as condições para ela exigidas. Aquela estabilidade se restringe à...

Segurança n.° 1.416, em que é impetrante Álvaro José de Lima Costa, acordam em sessão plenária e por unanimidade de votos os Ministros do Supremo Tribunal Federal em indeferir o pedido, nos têrmos das notas taquigráficas antecedentes, integrado neste o relatório de fôlhas 39. Custas ex lege.

Art. 141, § 3.° da Constituição Federal. Leis interpretativas. Lei n.° 525-A, de 7 de dezembro de 1948. Em princípio, o ato administrativo escorreito de nulidade e defeitos, e se dêle resulta uma situação individual, não pode ser pela própria administração revogada. Concessão do mandado de...

Resumo das atividades do Congresso Nacional, de 15 de junho a 10 de julho, elaborado pela Seção de Documentação do D.A.S.P.

Discurso pronunciado como paraninfo da 1.ª Turma de 1953 dos Cursos Especiais da Escola Brasileira de Administração Pública, da Fundação Getúlio Vargas, no Auditório da Policlínica Geral do Rio de Janeiro.