Variations in federal coordination in Brazilian public policies
a comparative analysis of 10 public policies
DOI:
https://doi.org/10.21874/rsp.v77i1.11308Keywords:
federalism, federal coordination, national public policy systems, unified public policy systems, BrazilAbstract
There is a consensus in the Brazilian literature that, in recent decades, there has been a strengthening of federative coordination across different public policies, including, in some cases, the creation of unified and national systems inspired by the model of the Unified Health System (SUS). To understand these variations and their evolution over time, this study examines federal coordination in ten public policies, including education, health, and public security. The research follows a qualitative and historical approach, based on scholarship and analysis of documents and interviews with experts and managers. The study identifies variations across four key dimensions: national coordination, federative arenas, the role of states, and mechanisms for cross-sectoral integration and intersectorality.
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References
ABERS, R.; JORGE, K. D. Descentralização da gestão da água: por que os comitês de bacia estão sendo criados? Ambiente & sociedade, 8, 99–124, 2005.
ABRUCIO, F. L.; SANO, H.; SYDOW, C. T. Radiografia do associativismo territorial brasileiro: tendências, desafios e impactos sobre as regiões metropolitanas. In: KLINK, J. (Org.). Governança das metrópoles: conceitos, experiências e perspectivas, p. 21–48, Annablume, 2010.
ABRUCIO, F. L.; OLIVEIRA, V. E. D. Governança do Sistema Nacional de Recursos Hídricos: a visão dos atores. Campo de Publica em Ação: Coletânea em Teoria e Gestão de Políticas Públicas, 158–176, 2017.
AGRANOFF, R. Collaborating to manage: A primer for the public sector. Georgetown University Press, 2012.
ARRETCHE, M. Democracia, federalismo e centralização no Brasil. SciELO-Editora FIOCRUZ, 2012.
ARRETCHE, M. Mitos da descentralização: mais democracia e eficiência nas políticas públicas. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 11(31), 44–66, 1996.
BANTING, K. Canada: nation-building in a federal welfare state. In: Obinger, H.; Leibfried, S.; Castles, F. G. (Eds.). Federalism and the welfare state: new world and European experiences, p. 89–137, Cambridge University Press, 2005.
BANTING, K. Social citizenship and federalism: is a federal welfare state a contradiction in terms? In: S. L. Greer (Ed.). Territory, democracy and justice: regionalism and federalism in Western democracies, p. 44–66, Palgrave Macmillan, 2006.
BEDNAR, J. The political science of federalism. Annual Review of Law and Social Science, 7(1), 269–288, 2011.
BEHNKE, N.; MUELLER, S. The purpose of intergovernmental councils: a framework for analysis and comparison. Regional & Federal Studies, 27(5), 1–21, 2017.
BICHIR, R. M. Mecanismos federais de coordenação de políticas sociais e capacidades institucionais locais: o caso do Programa Bolsa Família. 2011.
BICHIR, R. M.; GUTIERRES, K. Sistema Único de Assistência Social: ideias, capacidades e institucionalidades. In: Arretche, M.; Marques, E. As políticas da política: desigualdades e inclusão nos governos do PSDB e do PT, p. 186–214, Editora Unesp, 2019.
BICHIR, R.; SIMONI, S.; PEREIRA, G. Sistemas nacionais de políticas públicas e seus efeitos na implementação o caso do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Revista Brasileira de Ciências Sociais, 35(102), e3510207, 2020. DOI: https://doi.org/DOI: 10.1590/3510207/2020
BOLLEYER, N. Federal dynamics in Canada, the United States, and Switzerland: how substates’ internal organization affects intergovernmental relations. Publius: The Journal of Federalism, 36(4), 471–502, 2006.
BRASIL. Decreto nº 8.136. 2013.
BRASIL. Lei nº 14.835. 2024.
DRAIBE, S. A política social no período FHC e o sistema de proteção social. Tempo social, 15, 63–101, 2003.
ELAZAR, D. J. Federalism vs. decentralization: the drift from authenticity. In: KINCAID, J. (Ed.). Federalism (vol. II, p. 79–88). SAGE Publications, 2011.
FERREIRA, G. G.; CALMON, P.; FERNANDES, A. S. A.; ARAÚJO, S. M. V. G. Política habitacional no Brasil: uma análise das coalizões de defesa do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social versus o Programa Minha Casa, Minha Vida. Revista Brasileira de Gestão Urbana, 11, e20180012, 2019.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. O novo Sistema Único de Segurança Pública: questões sobre o financiamento da segurança pública. Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 2019.
FRANZESE, C.; ABRUCIO, F. L. Efeitos recíprocos entre federalismo e políticas públicas no Brasil: os casos dos sistemas de saúde, de assistência social e de educação. In: Federalismo e políticas públicas no Brasil, p. 361–386, 2013.
GREER, S. L. (ed.). Territory, democracy and justice: regionalism and federalism in Western Democracies. Palgrave MacMillan, 2006.
GREER, S. L.; BÉLAND, D.; LECOURS, A.; DUBIN, K. Putting federalism in its place: the territorial politics of social policy revisited. University of Michigan Press, 2023.
GRIN, E; ABRUCIO, F. L. Las capacidades estatales de los municipios brasileños en un contexto de descentralización de políticas. Revista del CLAD Reforma y Democracia, 70, 93–126, (2019)..
GRIN, E. J.; SEGATTO, C. I.; ABRUCIO, F. L. El asociativismo intermunicipal en Brasil. In: El asociativismo intermunicipal en América Latina, p. 66, 2016.
GRIN, E. J.; ABRUCIO, F. L. O Comitê de Articulação Federativa no Governo Lula: os percalços da cooperação territorial. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 33(97), e339703, 2018.
GRIN, E. J.; DEMARCO, D. J.; ABRUCIO, F. L. Capacidades estatais municipais: o universo desconhecido no federalismo brasileiro. Editora UFRGS, 2021.
JACCOUD, L. D. B. O. Coordenação e relações intergovernamentais nas políticas sociais brasileiras. Ipea, 2020.
JACCOUD, L.; BICHIR, R.; MESQUITA, A. C. O SUAS na proteção social brasileira: transformações recentes e perspectivas. Novos estudos CEBRAP, 36, 37–53, 2017.
LIMA-SILVA, F.; LOUREIRO, M. R. Beyond local (in)capacity: analyzing the implementation of a federally induced urban policy in Brazil. Revista do Serviço Público, 71(b), 116–143, 2020.
LOTTA, G. S.; GONÇALVES, R.; BITELMAN, M. A coordenação federativa de políticas públicas: uma análise das políticas brasileiras nas últimas décadas. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, 19(64), 1–17, 2014.
LOTTA, G. S.; BAUER, M.; JOBIM, R.; MERCHÁN, C. R. Efeito de mudanças no contexto de implementação de uma política multinível: análise do caso da Reforma do Ensino Médio no Brasil. Revista de Administração Pública, 55(2), 395–413, 2021.
MDH. Entes federados participantes do Sinapir. 2022. Disponível em: <https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/igualdade-etnico-racial/acoes-e-programas/sinapir>. Acesso em: 6 de novembro de 2024.
MUELLER, S. Why centralisation? A comparative analysis of the Swiss cantons. Doctoral dissertation, University of Kent, 2012. Disponível em: http://ethos.bl.uk/OrderDetails.do?uin=uk.bl.ethos.595831
MUELLER, S. Shared rule in federal political systems: conceptual lessons from subnational Switzerland. Publius: The Journal of Federalism, 44(1), 82–108, 2014.
OBINGER, H.; LEIBFRIED, S.; CASTLES, F. G. (orgs). Federalism and the welfare state: New World and European experiences. Cambridge University, 2005.
PALOTTI, P. L. D. M.; MACHADO, J. A. Coordenação federativa e a “armadilha da decisão conjunta”: As comissões de articulação intergovernamental das políticas sociais no Brasil. Dados, 57, 399–441, 2014.
SCHARPF, F. W. The joint-decision trap: lessons from German federalism and European integration. In: KINCAID, J. (Ed.). Federalism, v. II, p. 333–376, SAGE Publications, 2011.
SCHNABEL, J. Committed to coordination? Intergovernmental councils as a federal safeguard. Swiss Political Science Review, 23(2), 191–206, 2017.
SCHNABEL, J. Managing interdependencies in federal systems: intergovernmental councils and the making of public policy. Springer International Publishing, 2020.
SCHNABEL, J.; MUELLER, S. Vertical influence or horizontal coordination? The purpose of intergovernmental councils in Switzerland. Regional & Federal Studies, 27(5), 1–24, 2017.
SEGATTO, C. I.; BÉLAND, D. Federalism and decision making in health care: the influence of subnational governments in Brazil. Policy Studies, 1–19, 2019.
SEGATTO, C. I.; SANTOS, F. B. P. D.; BICHIR, R. M.; MORANDI, E. L. Inequalities and the COVID-19 pandemic in Brazil: analyzing un-coordinated responses in social assistance and education. Policy and Society, 41(2), 306–320, 2022.
SEGATTO, C. I.; LIMA-SILVA, F.; DA SILVA, A. L. N. Diferentes padrões de coordenação estadual: os fatores explicativos da atuação coordenadora nos estados brasileiros. Revista Agenda Política, 11(2), 15-34, 2023.
SEPPIR. SINAPIR – Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial: o que é e como aderir. 2015.
SILVA, A. L. N.; SEGATTO, C. I.; ABRUCIO, F. L.; MACHADO, G. S. Criação, difusão e aprendizados dos Sistemas Nacionais de Políticas Públicas: os caminhos heterogêneos do SNRH, SUAS e SUSP. Administração Pública e Gestão Social, 15(1), 1–18, 2023.
SIMEON, R. Federalism and social justice: thinking through the tangle. In: Greer, S. L. (Ed.). Territory, democracy and justice: regionalism and federalism in Western democracies, p. 18–43, Palgrave Macmillan, 2006.
TREVISAN, L. N.; JUNQUEIRA, L. A. P. Construindo o “Pacto de Gestão” no SUS: da descentralização tutelada à gestão em rede. Ciência & Saúde Coletiva, 12(4), 893–902, 2007.
VIANA, A. L. D ́Á.; IBANEZ, N.; ELIAS, P. E. M.; LIMA, L. D. DE; ALBUQUERQUE, M. V. DE; IOZZI, F. L. Novas perspectiva da regionalização da saúde. São Paulo em Perspectiva, 22(1), 92–106, 2008.
WATTS, R. L. Origins of cooperative and competitive federalism. In: Greer, S. L. (Ed.). Territory, democracy and justice: regionalism and federalism in Western democracies, p. 201–223, Palgrave Macmillan, 2006.
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