Parlamento e educação: cursos e lógicas do sistema brasileiro de educação legislativa

Abstract

O artigo tem como objeto de análise o sistema de educação legislativa, com base no exame das principais características dos cursos de educação superior oferecidos pelas escolas do Legislativo. A metodologia consiste em análise documental e pesquisa bibliográfica. A primeira consistiu no exame dos projetos pedagógicos e grades curriculares dos cursos, ementas e conteúdos programáticos, enquanto a segunda abrange a literatura sobre Parlamento e educação legislativa. A análise revela que esse sistema é regido por duas lógicas distintas de funcionamento, porém vinculadas à proposta de modernização do Legislativo no Brasil. A primeira é denominada de lógica da gestão e tem como fundamento a chamada nova gestão pública, orientada pela eficiência e racionalidade burocrática. A segunda, identificada como lógica de instituição, adota uma visão interna ao Legislativo e procura rever o funcionamento do Legislativo, menos em termos de gestão e mais em termos de suas funções constitucionais. A discussão dos dados chama atenção para a singularidade das iniciativas das escolas do Legislativo no Brasil, que existem há mais de dez e ainda são pouco estudadas pela Ciência Política.