O Orçamento e sua Estrutura Atual

Abstract

Qualquer reforma, para ser válida, há que respeitar as condições que estruturam todo o arcabouço de uma sociedade, dentro de determinado momento histórico. Somente isso lhe pode dar condições de validade e não só de validade, como de legitimidade e pressuposto essencial, para a sua própria sobrevivência. Importa, portanto, em afirmar que reforma alguma há que ser imposta, mas que ela se impõe, como consequência da própria insuficiência de meios que se tem para solucionar os problemas ou ela se impõe, como decorrência da inconformidade de meios e fins, atendendo-se, nesse particular, para as próprias condições histórico-politicas vigentes que ditam tais normas, assegurando-lhe, dessa forma, um sentido de autonomia, sem as quais não terá êxito algum, por melhor que seja, por mais amplos que sejam os seus objetivos.