v. 2 n. 3 (1953)

O Art . 259 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União mandou organizar o plano de classificação de cargos do serviço público federal, com base nos deveres, atribuições e responsabilidades.

Proclamada a República em 15 de novembro de 1889, imediatamente o Governo Provisório, então estabelecido, manifestou o propósito de dar ao país outra Constituição, de acôrdo com o nova forma de govêrno adotada: a republicana federativa.

O problema do desenvolvimento econômico dos países subdesenvolvidos adquiriu particular importância após a II Guerra Mundial e constitui um dos temas mais freqüentes da literatura econômica contemporânea.

Um fato bem significativo de uso do jornal como instrumento primordial de relações públicas, entre nós, é que um verdadeiro departamento dessas relações, nas sedes dos poderes federais e municipais, nos ministérios e nas grandes autarquias, denomina-se Sala de Imprensa.

Segundo Gabriel Tarde, “a linguagem é o espaço social das idéias”. Ao desenvolver cada ramo do conhecimento, o homem cria necessariamente um vocabulário especializado — “espaço social” em que se movem as idéias, conceitos e noções pertinentes.

Relatório Geral do Comitê de Conjuntura do Conselho Técnico Conjuntivo.

História do desenvolvimento do ensino do Direito Administrativo na República Popular da Iugoslávia até a Segunda Guerra Mundial. 

O presente trabalho é um dos que obtiveram boa classificação no julgamento das monografias apresentadas pelos alunos do curso de Classificaçãode Cargos, no ano letivo de 1952, nos Cursos do D.A.S. P. e que têm sido divulgados, à guisa de estímulo, pela ‘‘Revista do Serviço Público”.

Codificação do Direito Relativo aos Servidores Públicos

A Comissão do Plano de Classificação de Cargos distribuiu no mês próximo passado sua Publicação n.° 1. Trata-se de um folheto destinado a informar o grande público sôbre a natureza, importância e mérito da incumbência que lhe foi confiada pelo Sr. Presidente da República, isto é, a de elaborar...

Os órgãos ministeriais e o DASP não têm podido até agora, sistematicamente, levantar, apurar, apresentar e interpretar dados numéricos, referentes a pessoal, material, orçamento, obras, estruturas e funcionamento de serviços.

Dedicado aos Estudantes de Direito e Ciências Econômicas da Bahia.

A regulamentação de alto-falantes constitui um problema de legislação municipal que ainda não encontrou solução definitiva.

Os Congressos Municipalistas devem ensejara oportunidade para que seus participantes comprovem, praticamente, a existência de atos que se ajustem às conclusões aceitas nos conclaves anteriores, sob pena de perderem sua razão de ser. Por isso mesmo ficou dito que a “Autonomia Municipal tem...

Sob a orientação da National Municipal League uma equipe de especialistas elaborou um projeto de constituição-modêlo que foi corrigido e revisto por um comitê de estudo dos problemas do governo estadual e suplementado por conclusões a que se chegou como resultado das discussões travadas nas...

A definição de funcionário público há muito foi fixada pela jurisprudência do Conselho de Estado. Segundo esta definição jurisprudencial é funcionário público o indivíduo “investido em um emprêgo permanente nos quadros de um serviço público” .

 Se, conforme se acentuou, os direitos fundamentais têm assegurada a sua existência em função do texto constitucional,  emerge daí a consideração de que êles, ali, devem, necessariamente, figurar. Tal problema, aliás, já mereceu algumas ponderações, antes mesmo de ser tal ponto de vista...

Nas subdivisões das grandes circumscripções territoriaes há tamb´ém agentes administrativos inferiores, apropriados aos diversos ramos de serviço, e que recebem o impulso dos superiores, os quaes não podem ver tudo por si, e executar ou promover por si a execução das leis e regulamentos em...

Acumulação remunerada; correlação de matérias; cargo técnico ou científico; autarquias; inexistência de direito adquirido, no caso de federalização de estabelecimento de ensino superior.

Parecer n° de referência — 264-T.

Funcionário público; vencimento, Remuneração e provento; gratificação adicional; base para o cálculo no caso dos aposentados.

Consulta, a propósito, a D .P .C ., do citado Ministério, se a gratificação pleiteada pode ser acumulada com a gratificação de ensino, já percebida pelo requerente, na forma do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares.

Consulta a Estrada de Ferro Central do Brasil se podem ser atribuídos aos advogados da autarquia os honorários a que judicialmente tenham sido condenadas as partes vencidas em ações nas quais a estrada tenha obtido ganho de causa.

Artur Felipe Barboza pleiteia anulação do ato que o exonerou do cargo de Oficial Administrativo, classe H, do Q .P . do Ministério da Fazenda, que ocupava, em caráter interino, à data da Constituição de 1946.

Provimento de cargo técnico, sujeito a concurso — Seleção indispensável de candidato — Inaplicação do Decreto-lei n.° 8.361, de 1945, relativo à leitura de lista dúplice, para o fim especial nêle visado — Cessação, ainda, de oportunidade para a pretensão.

Aposentadoria e disponibilidade em cargos públicos (Decreto-lei n.° 1.187, de 4 de abril de 1939, art. 220 e Decreto lei n.° 1.713, de 28 de outubro de 1939); apenas aos que prestavam Serviço Militar à época do advento de 1ª dessas leis até o da segunda, devem ser reconhecidas vantagens...

Ainda que vitalício o funcionário, não perde a Administração pública a faculdade de alterar as condições do acesso gradual, ou mesmo suprimir os graus de acesso.

A aposentadoria rege-se pela lei vigente ao tempo de sua decretação.

Ementa — Leis n.° 403, de 24-9-1948 e 1.095, de 3-5-1950; sua constitucionalidade.

Resumo das atividades do Congresso Nacional, de 25 de maio a 13 de junho, elaborado pela Seção de Documentação do D. A. S. P.

A “Revista do Serviço Público”, em cujas páginas, nos seus dezesseis anos de existência, expressaram opiniões os mais ilustres representantes de nossa cultura política, sempre mereceu do Dr. Araújo Cavalcanti, desde os tempos em que êste mensário estêve sob a inegualável direção dos Drs. Paulo...