A função da inspeção de finanças na organização do controle administrativo interno na Bélgica

Authors

  • Lygia Azevedo
  • G. Dernouchamps

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v79i03.4200

Abstract

A instituição, na Bélgica, pelo decreto real de 7 de junho de 1938, de uma
“Inspeção de Finanças” orgânicamente subordinada à Comissão de Orçamento
mas, administrativamente, ao Ministério da Fazenda, encontra sua justificação
na tradição e na experiência adquirida no controle administrativo interno, de
que é ela o principal instrumento nos departamentos ministeriais.
Ao contrário da instituição francesa do mesmo nome fundada em 1801
e incumbida principalmente do controle da receita, a Inspeção de Finanças
belga é predpuamente chamada a cooperar com a Comissão de Orçamento,
o Ministro da Fazenda, o Primeiro Ministro e o titular de cada Ministério,
para exercer, em nome do Poder Executivo, função de controle destinada a
verificar o caráter econômico (économ icité) das despesas públicas e a procurar
os aperfeiçoamentos possíveis na organização dos serviços.

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Published

1958-06-06

How to Cite

Azevedo, L., & Dernouchamps, G. (1958). A função da inspeção de finanças na organização do controle administrativo interno na Bélgica. Revista Do Serviço Público, 79(3), 261-269. https://doi.org/10.21874/rsp.v79i03.4200

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