Vol. 67 Núm. 2 (1955)

Os únicos conjuntos destinados ao ensino superior em efetiva
construção no país, sob a responsabilidade do Governo
Federal correspondem às Cidades Universitárias da Universidade
do Brasil e da Universidade do Recife. A de São Paulo
está a cargo do próprio Estado e as outras, já...

Costumes — Há também um Direito que não está escrito. Não só as
normas escritas obrigam: a praxe, o costume — desde que seguidos por muito
tempo — obrigam do mesmo m odo. O costume constitui, assim, um Direito
subsidiário auxiliar do Direito Positivo, e ao qual se dá o nome de...

Em meio tão pobre de literatura como o nosso, pode parecer ousadia
falar-se numa literatura administrativa. No entanto, é provável que, após
a primeira atitude de perplexidade algo irônica, os leitores concordem conosco.
Basta, para isso que êles leiam uns poucos dos milhares de...

O presente trabalho, publicado no Brasil com cêrca de três anos de atraso,
espelha o esforço feito em 1950-51 por um grupo de especialistas e estudiosos
procedentes de vários países do mundo, para acrescentar algo aos princípios,
métodos e práticas de administração de pessoal.

O trabalho, que ora se divulga, íaz parte de um ciclo de reuniões
prom ovidas pela Seção de Estudos do Plano de Classificação
da Divisão de Pessoal do D.A.S.P. As palestras levadas aeteito contaram
com a colaboração dos especialistas que trabalharam no
Plano de Classificação de...

Qualquer serviço de documentação, seja qual tõr a amplitude de suas
atividades ou os recursos técnicos e materiais de que disponha, representa
sempre algo de útil à cultura, à administração pública, ao progresso geral da
nação, enfim, sob os seus variados aspectos.

Enquanto predominou, sólida e suficiente, a burguesia rural, o Exército
permaneceu em posição secundária, como organização militar. É verdade que
‘'a formação brasileira foi tão complexa, em seu processo, que admitiu — conforme
aguda observação de Nelson Werneck Sodré — a...

A transferência da Côrte Portuguesa para o Rio de Janeiro, em 1808, trouxe
inestimáveis benefícios ao Brasil. Verificou-se, como por encanto o fenômeno histórico social que Sílvio
Romero denominou “inversão brasileira” ; passou o Brasil de Colônia a M etrópole
e Portugal de Metrópole...

O presente trabalho, elaborado especialmente para o
1° Congresso Nacional de Hospitais e a 1a Conferência Nacional
de Diretores de Serviço de Assistência Hospitalar, que
se reunirão no próximo mês nesta Capital, é da autoria de um
dos mais profundos conhecedores, no Brasil, do...

Podemos dizer que no debate entre centralizadores e descentralizadores,
que se vem travando a propósito da lei de bases e diretrizes da educação
nacional, prevista pela Constituição de 1946, não se focalizou devidamente
a experiência brasileira de ensino no período 1899-1930, ao menos...

Como estudioso do Municipalismo, cujos ideais têm sido a preocupação
principal de minha luta política, tenho apreciado a dedicação posta pelo
DASP na explanação dos problemas com que lutam os Municípios brasileiros,
e louva sem restrições o empenho que vem revelando êsse órgão da...

O Código de Águas dá uma definição do que se deva entender por águas
pluviais no sentido técnico-juridico, considerando-as como sendo aquelas “que
procedem imediatamente das chuvas”.
Essa definição tem à primeira vista um colorido ingênuo, que se dissipa
com a consideração do...

Lei estadual criou uma situação jurídica a favor dos funcionários.
Não aludiu, restritivamente, aos funcionários estaduais.
Teria ela aplicação em proveito dos servidores municipais?

O decreto-lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941, que regulou a desapropriação
por utilidade pública, estabeleceu dois princípios jurídicos que vêm
sendo discutidos por recente jurisprudência: a fixação do valor da indenização
no momento da declaração de utilidade pública e a sua...

A matéria é das mais relevantes e tem merecido pouca atenção no mundo
forense. Os que apregoam e defendem a intangibilidade da coisa julgada entendem
que, ao Juiz da Primeira Instância, não é possível alterar, em favor do
marido, dado um grave motivo superveniente, a parte da sentença...