Perda do Direito à Pensão Alimentícia

Autores

  • Oliveira e Silva

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v67i2.5136

Resumo

A matéria é das mais relevantes e tem merecido pouca atenção no mundo
forense. Os que apregoam e defendem a intangibilidade da coisa julgada entendem
que, ao Juiz da Primeira Instância, não é possível alterar, em favor do
marido, dado um grave motivo superveniente, a parte da sentença que o
condenara a pensionar a companheira, declarada inocente e pobre, no desquite
litigioso.

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Publicado

1955-05-20

Como Citar

e Silva, O. (1955). Perda do Direito à Pensão Alimentícia. Revista Do Serviço Público, 67(2), 355-357. https://doi.org/10.21874/rsp.v67i2.5136

Edição

v. 67 n. 2 (1955)

Seção

Artigos

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