Vol. 3 Núm. 1 (1941)

O mês de junho último foi assinalado por uma providência da mais alta significação na administração de pessoal: a instituição de um regime novo de benefícios de família para os servidores do Estado.

Tese apresentada ao concurso para a carreira de Técnico de Administração do DASP — 1940 — Secção Seleção e Aperfeiçoamento de Pessoal.

O nome de Richard Lewinsohn — que com o presente artigo inicia sua colaboração na Revista do Serviço Público — se tornou mundialmente conhecido no primeiro decênio posterior à grande guerra de 1914 -18.

O regime de benefícios de família dos seguidos do IPASE, estabelecido em linhas simples e severas pelo decreto-lei n. 3347, de 12 de junho de 1941, é um dos mais originais aspectos de Seguro Social que teem surgido no mundo e, por isto mesmo, digno de um exame técnico meticuloso que fugiria à...

A filosofia jurídica de Rivet cristalizou-se numa frase solar:  “a lei deve ser a conciência daqueles que a não têm".

Entre os assuntos diretamente relacionados com a técnica de administração, o orçamento é talvez o que menor interesse tem despertado nos meios cultos do país.

Trabalho classificado em 1° lugar na secção Técnica orçamentária — Especialização e discriminação das despesas de material, do Concurso de Monografias de 1940.

Quando iniciámos estas reportagens na Revista do Serviço Público, incluímos naturalmente no programa a referente ao Instituto Nacional de Tecnologia.

Nunca é demais insistir sobre determinados termos de administração, cuja importância se torna cada dia maior, em virtude da posição que o Estado vai assumindo em relação a certas atividades, em princípio reservadas à iniciativa e exploração dos particulares.

O primeiro trecho da Estrada de Ferro Central do Brasil, inaugurado em 1858, ligava, apenas, o Campo da Aclamação, na Côrte, à estação de Queimados. 

A propósito da expedição do Decreto número 7.404, de 18 de junho findo, que manda aplicar aos servidores do Lloyd Brasileiro a proibição de sindicalizar-se, o Sr. J. S . Maciel Filho, diretor de O Imparcial, desta capital, escreveu o artigo que transcrevemos a seguir, publicado na...

A imprensa de todo o país vem se referindo de maneira a mais animadora à iniciativa do DASP relativa ao Cursos de Extensão sobre assuntos atinentes à Administração Pública.

Esteve em visita ao DASP, no dia 25 de junho findo, o Sr. José Malcher, Interventor Federal no Estado do Pará. Acompanhavam S. Excia. os Srs. Roberto Groba, seu secretário; Pernambuco Filho, Secretário da Educação, e Homero Lobato, Vice-Presidente do Departamento Administrativo daquele...

O problema da substituição dos atuais métodos de trabalho no serviço público foi objeto de longa exposição da DC ao Presidente do DASP, que a aprovou.

Propôs o Ministério da Viação e Obras Públicas a transformação da Estrada de Ferro Central do Brasil em empresa autônoma de serviço público industrial.

A organização está submetida a duas leis: diversificação e agrupamento do trabalho, especialização e cooperação; divisão e integração” (Niklisch).

O Governo continua empenhado em prestar assistência social aos servidores públicos, de forma cada vez mais ampla e generalizada.

O decreto-lei n° 3.042, de 11 de fevereiro de 1941, entre outras providências, incluiu, no Quadro Suplementar do Ministério da Guerra, oito cargos de Professor Catedrático, padrão 27, e três cargos de Professor Catedrático, padrão 24, em que seriam providos os professores de estabelecimentos...

Na legislação vigente sobre extranumerários não se encontra nenhuma referência expressa à autoridade a que devem caber os atestados de dispensa desses servidores, nos casos — convém salientar — em que se faça necessária a assinatura de atos dessa natureza.

Realizou-se a 14 de junho findo, no salão de conferências da Escola Nacional de Belas Artes, a solenidade inaugural do Curso de Extensão de Administração Pública.

Pouco antes de encerrarmos os trabalhos deste número, o Presidente do DASP assinou portaria (n. 1.222, de 30 de junho de 1941) aprovando as Instruções especiais que regulam o novo concurso para a carreira de Técnico de Administração do Quadro Permanente do DASP.

Foi designada a seguinte Banca Examinadora do concurso para Agente Fiscal do Imposto de Consumo: José Rezende Silva (presidente), Lafaiete Garcia (substituto eventual do presidente), Jorge Felipe Kafuri, Maria Veloso, Mário da Veiga Cabral, Oscar Saraiva, Quintino do Vale, Salvador Inneco e...

A legislação relativa ao abastecimento de material às repartições federais sofreu, no ano próximo passado, uma profunda transformação.

Pela Portaria n.1.096, de 21 de maio passado, foi aprovada mais uma especificação do DASP. Trata-se da Especificação n.25, referente à tinta para carimbo de borracha para uso nos serviços públicos civis da União.

Acabamos de receber do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo duas novas especificações: E-55 — Óleo para sinalização; E-56 — Querozene.

O DASP acaba de estabelecer características para uniformização do tipo de automóveis destinados às Secções de Assistência Social dos diversos Ministérios.

No estudo anterior vimos quais os critérios a serem adotados para se determinar o consumo de material de uma estrutura.