Contribuição para o Estudo das Águas Pluviais

Artigos 102 a 108 do Código de Águas

Autores/as

  • Jair Tovar

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v67i2.5134

Resumen

O Código de Águas dá uma definição do que se deva entender por águas
pluviais no sentido técnico-juridico, considerando-as como sendo aquelas “que
procedem imediatamente das chuvas”.
Essa definição tem à primeira vista um colorido ingênuo, que se dissipa
com a consideração do advérbio de tempo “imediatamente”,, nela contido.
No direito romano o seu conceito que nos foi legado, não oferece margem
ãs restrições conseqüentes da consideração dessa expressão.

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Publicado

1955-05-20

Cómo citar

Tovar, J. (1955). Contribuição para o Estudo das Águas Pluviais: Artigos 102 a 108 do Código de Águas. Revista Do Serviço Público, 67(2), 331-342. https://doi.org/10.21874/rsp.v67i2.5134

Número

Vol. 67 Núm. 2 (1955)

Sección

Artigos

Licencia

Derechos de autor 2020 Revista do Serviço Público

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