Contribuição para o estudo das águas subterrâneas
DOI:
https://doi.org/10.21874/rsp.v67i03.5100Resumo
O Código de Águas dedica um dos seus capítulos ao estudo das águas subterrâneas,
fixando também, nos seus dispositivos, matéria de que já trata o
Código Civil nos artigos 584 a 586, relativa à abertura de poços, constante
da rubrica — do direito de construir — e enquadrada entre os chamados direitos
de vizinhança.
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