As fôrças armadas na Constituição

Autores

  • M. Seabra Fagundes

Palavras-chave:

Administração Pública

Resumo

SUMÁRIO: I — Da coercibilidade como elemento essencial à eficácia da norma jurídica; II — Da posição das fôrças armadas no sistema coercitivo; III —Instituições nacionais permanentes; IV — Exército, Marinha e Aeronáutica; V — Fixação dos Efetivos; IV — Da hierarquia e da disciplina; VII — Da cláusula constitucional — “Dentro dos limites da lei” — ; VIII — Do Presidente da República como chefe supremo das fôrças Armadas; IX — Da obrigação militar; X — Das polícias militares; X I — Dos militares de carreira.

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Publicado

2022-07-18

Como Citar

Seabra Fagundes, M. . (2022). As fôrças armadas na Constituição. Revista Do Serviço Público, 1(3 e 4), 70 - 77. Recuperado de https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/7426

Edição

Seção

Artigos