A inconstitucionalidade do imposto de cessão de promessa de venda

Autores

  • Arnold Wald

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v68i02.4963

Palavras-chave:

Imposto

Resumo

Poucas questões têm merecido a atenção dos magistrados e dos juristas nestes últimos tempos com a mesma insistência que o problema do imposto de cessão de promessa de compra e venda. Trata-se de saber se a cessão de promessa constitui ou não uma transferência de propriedade, dependendo de tal conceituação a faculdade pertencente à Prefeitura do Distrito Federal e aos Estados de tributá-la.

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Publicado

1955-08-12

Como Citar

Wald, A. (1955). A inconstitucionalidade do imposto de cessão de promessa de venda. Revista Do Serviço Público, 68(2), 275-277. https://doi.org/10.21874/rsp.v68i02.4963

Edição

v. 68 n. 2 (1955)

Seção

Artigos

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