Vol. 2 No. 2 (1953)

Os Cursos de Administração do Departamento Administrativo do Serviço Público estão empenhados  em dedicar suas atividades ao treinamento no trabalho, a fim de emprestar cunho eminentemente prático ao processo de formação e aperfeiçoamento dos servidores públicos.

Resposta aos quesitos formulados pelo “Diário de Noticias” ( edição de 6-1-1953), a propósito do projeto de “Reforma de Base” da Administração Pública Brasileira.

Já é um truísmo afirmar-se que o binômio “homem-máquina” constitui a base sôbre a qual se eleva a Humanidade, o seu progresso e a sua felicidade devendo, por isso, a êle aplicarem os esforços de tôda a sociedade.

São por demais conhecidas as causas que concorrem para a atual instabilidade entre salário e custo de vida, bastando lembrar que ninguém ignora o sentido da palavra “tubarões” na economia nacional.

Entre os problemas fundamentais que nos apresenta a reforma administrativa, há um que é essencial: a política do aproveitamento do pessoal.

As inúmeras e significativas providências adotadas no Brasil no presente período de sua interessante história com o intuito de transformar o país numa das maiores nações da terra, suscitam importantes indagações a respeito do progresso que nesse sentido será de fatq alcançado nos próximos...

Cogita o govêrno federal da reforma administrativa com a criação de novos ministérios e novos serviços, fusão de uns com outros, subdivisão de alguns e outras alterações.

Há no serviço publico brasileiro, entre outros, um problema que pode ser reputado como dos mais importantes e mais graves, pelas conseqüências que acarreta no sentido da desmoralização, do desprestígio e da deficiência, para o instituto responsável, pela política governamental.

O trabalho que o Instituto Internacional das Ciências Administrativas houve por bem confiar-nos, tinha por objetivo organizar um relatório sôbre o ensino do direito administrativo. Como nos Países Baixos, tem o Direito Administrativo sentido mais restrito do que o que se entende, geralmente,...

Contribuição para um Programa de Ensino nas Cátedras de Direito Municipal.

Este trabalho foi feito tendo em vista a solução de um dos problemas nascidos numa Biblioteca de Universidade, distante 2.508 km do maior centro cultural do país, na convicção de que é necessária “uma documentação sôbre os resultados logrados ao serem aplicados os princípios e normas...

As constituiçoes estaduais têm sido porém modificadas principalmente por causa de certos progressos realizados no setor constitucional e que importaram introduzir nos mesmos assuntos que em 1800 não teriam encontrado lugar em seu texto.

A mais relevante transformação, na vida constitucional norte-americana nos últimos anos, é provavelmente a que se verificou no tocante à radical mutação da jurisprudência da Côrte Suprema federal, com respeito ao controle de constitucionalidade das leis.

A sociedade conjugal não é pessoa jurídica, civil ou mercantil, mas uma sociedade única no gênero, de fundamento econômico, social e moral, construída, antes de tudo, pelo sentimento.

Não é necessário que o poder de polícia se outorgue aos municípios em termos expressos.

Assunto: Funcionário Público; aplicaçãocão de penas disciplinares; demissão; readmissão.

Encampação de concessão de serviço público - Valor do Resgate - Aplicação do Decreto-lei n.9.869, de 13 de setembro de 1946. 

Interpretação e aplicação do artigo 23 das Disposições transitórias da Constituição de 1946, funcionários interinos de cargos não vagos. 

Desde que não se trate de ato discricionário, em que a intervenção do Judiciário somente se dará nos casos de desvio ou abuso de poder, o exame, na esfera judicial, do ato administrativo, penetra o seu conteúdo, o seu a merecimento.

Resumo das atividades do Congresso Nacional,  semana de 27 de abril a 2 de maio, elaborado pela Seção de Documentação do D.A.S.P.

A Comissão Consultiva de Administração Pública (C.C.A.P.), composta de personalidades brasileiras ligadas a entidades governamentais e instituições educativas, tem como objetivo promover a melhoria da administração pública no Brasil, em todos os níveis de govêrno,