A contribuição da Espanha aos estudos municipais

Abstract

O problema mais importante do municipalismo contemporâneo é o da
eficiência administrativa do governo municipal. Não obstante a enorme
potencialidade do município como fôro dè participação dos cidadãos, como
núcleo de integração comunal, como escola de educação democrática, todo seu
valor fica desacreditado quando não obtém eficiência administrativa na sua
função de orientar os processos sociais para melhores formas de convivência.
Portanto, se não cumprir o propósito primário de tôda organização política —
que é o de servir eficientemente aos interêsses e ideais do povo — não se
justifica sua existência como unidade de govêrno. No empenho para impedir
tendências de excessiva centralização, para proteger um grau razoável de
autonomia local, e ainda melhorar a eficiência administrativa dos governos
municipais, — é que se mostra relevante a contribuição da Espanha, quer no
plano da doutrina jurídica, quer na esfera da técnica administrativa.