Acumulações remuneradas

Parte II

Autores/as

  • J. A. de Carvalho e Melo

Palabras clave:

Administração Pública

Resumen

Como vimos, durante todo o período da primeira República, o modo de entender e aplicar a parte final do artigo 73 da Constituição Federal de 24 de fevereiro de 1891, mantida, literalmente, pela Reforma Constitucional de 7 de setembro de 1926, suscitou dúvidas, deu margem a comentários, dividiu opiniões e nem por isso logrou solução definitiva.

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Publicado

2022-11-20

Número

Sección

Artigos

Cómo citar