A função pública e a lei penal

Continuação

Autores/as

  • Themístocles Brandão Cavalcanti

Palabras clave:

Administração Pública

Resumen

Interrompemos o nosso artigo no último número, mostrando as vantagens do regime fixado Pelo Código Penal italiano, extensivo da noção de funcionário público, para o feito da lei penal, agrupando na mesma noção os funcionários dos
serviços descentralizados do Estado, autônomos ou não.

Descargas

Los datos de descarga aún no están disponibles.

Descargas

Publicado

2022-11-22

Número

Vol. 4 Núm. 1 (1940)

Sección

Artigos

Licencia

Derechos de autor 2022 Revista do Serviço Público

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.

- A RSP adota a licença Creative Commons (CC) do tipo Atribuição – Uso Não-Comercial (BY-NC).

- A licença permite que outros remixem, adaptem e criem obra licenciada, sendo proibido o uso com fins comerciais.

- As novas obras devem fazer referência ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos dessa licença.

- Ao publicar o artigo na RSP, o autor cede e transfere para a ENAP os direitos autorais patrimoniais referentes ao artigo.

- O artigo publicado na RSP não poderá ser divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem.

- O autor que tiver o artigo publicado na RSP deverá assinar o Termo de Concessão de Direitos Autorais (em momento oportuno a editoria da Revista entrará em contato com o autor para assinatura do Termo).

Cómo citar

A função pública e a lei penal: Continuação. (2022). Revista Do Serviço Público, 4(1), 65-68. https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/9300