Vol. 70 Núm. 2 (1956)
Revista do Serviço Público, ano 1956, v.70, n.02, pp.123-221.
Número completo
Editorial
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Documentário
Constitui lugar comum a respeito de nossa vida cultural o fato
de não sermos amigos de conservar documentos ou prestar testemunhos.Os homens públicos, entre nós, não se julgam obrigados
a fazer memórias, nem crêem na sua utilidade; não mantêm diários;
não guardam minutas das...
Artigos
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A Ciência Econômica e a Teoria do Orçamento
Há modernamente, duas correntes que se propõem fornecer definições
de Economia e que dividem entre si o campo metodológico e teórico da
disciplina. Porque não seja a nossa intenção precípua examinar desenvolvidamente
o assunto, limitar-nos-emos a esquematizá-lo, sem que a fôrça e o... -
Considerações Sobre o Absenteísmo - Problema de Administração
Constitui objeto de especial atenção a quem administra o problema das
ausências de servidores ao trabalho.
O absenteísrno afeta tão profundamente a produção das organizações
que funcionam com vultoso número de trabalhadores, que o seu estudo e prevenção
já se tornou um capítulo da... -
Centros Ocupacionais de Reintegração Social
Dentre os sistemas penitenciários conhecidos — o de Filadélfia, o de
Auburn e o Progressivo — é, indubitàvelmente, êste último, o que maiores
influências tem exercido em nosso país, e também, o que melhor atende às
necessidades da vida moderna. -
Problemas Rurais Contemporâneos
As questões que hoje se antepõem à agricultura brasileira têm sua origem
no sentido da nossa formação e na estrutura que, à nossa economia, foi imposta
por êsse sentido e pela política portuguêsa. Sem um ligeiro preâmbulo
histórico não se compreenderá o presente, como sem o estudo da... -
A elevação da percentagem do excesso da arrecadação estadual e as necessidades municipais
O Estado Federal estabelece ao discriminar competências, ao lado da União
Soberana, a autonomia dos Estados e Municípios. Essa autonomia, evidentemente,
nos países pobres como o nosso, não impede, antes estimula e exige
um regime de cooperação entre os três níveis da federação.... -
Problemas do Município de Ourinhos
Entre as causas que mais contribuem para que as coletividades locais, regionais
ou nacionais — não consigam atingir o grau de desenvolvimento e
civilização que os meios e instrumentos técnicos de que dispomos lhes poderiam
proporcionar, podemos afirmar que a principal e mais... -
Da Delegação Legislativa
Nem ainda são decorridos dez anos da promulgação da Constituição
Brasileira de 1946, que se cogita de reformá-la, visto não mais atender às
dinâmicas e mutáveis necessidades da evolução político-administrativa da Nação.Convocou o Ministro de Estado dos Negócios da Justiça uma...
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Imposto de lucro imobiliário e as vendas de bens imóveis adquiridos mortis causa
Quando surgiu o impôsto de lucro imobiliário, a Fazenda quis tributar a
diferença entre o preço de aquisição e o preço de venda de determinado bem
imóvel. Uma das primeiras polêmicas que se desenvolveram em tôrno do
assunto foi a referente ao caso de aquisições mortis causa. Entendia...