Vol. 66 Núm. 3 (1955)

O Serviço de Documentação do D.A.S.P. através de duas recentes iniciativas está concorrendo decisivamente para enriquecer a bibliografia original, em língua portuguesa, de assuntos cuja difusão se impõe entre os estudiosos da Administração.
Os ‘‘Ensaios de Administração” — cujo primeiro...

Houve , na verdade, causas econômicas, sociais, políticas e culturais na administração que o conde João Maurício de Nassau inaugurou na faixa de terra brasileira, conquistada pela Holanda no século XVII. E foram tão evidentes essas causas, tornaram-se tão objetivos os seus atos de govêrno que,...

PRETENDEMOS estudar sistematicamente, numa série de artigos, de como apareceu no século XIX o Direito Administrativo, os esforços para garantir a sua autonomia na enciclopédia jurídica, o crescimento exuberante da sua legislação dentro do dinamismo social da época, a necessidade da criação de...

Base — Para aplicar um texto normativo, necessário se toma, antes de tudo, bem entender sua linguagem; é preciso distinguir, claramente, o que êle está, de fato, dispondo, o que realmente diz. Se o texto legal é norma escrita, claro que a primeira coisa a fazer-se para entendê-lo, será...

A razão da primeira norma é óbvia: não se compreenderia que os créditos adicionais fôssem autorizados sem limite quando para os créditos compreendidos no orçamento se exige êsse limite. Sejamos mais precisos : o principio da discriminação, imposto pelo art. 173 da Constituição, e...

O planejamento administrativo e de programas não deve ser confundido com a planificação social e econômica. O planejamento é uma atividade que se estende a todos os níveis de administração e constitui uma ferramenta administrativa do Executivo e pode  estar institucionalizada num órgão...

Os mérodos numéricos não dispensam uma relação ou cadastro das pastas ocupadas, a fim de evitar desperdícios de tempo e material com a
abertura de novas pastas para nomes ou assuntos já existentes. Essas relações ou cadastros são geralmente indicados com o nome de Registro de
Pastas...

Um dos defeitos básicos no processo de formação dos brasileiros, é que os aspectos dessa formação costumam ser encanados e executados em regime de dispersão. Órgãos variados se incumbem, muitas vezes em épocas e lugares diferentes, de promover a sua adaptação para fins determinados, ignorando...

A administração, no Estado moderno, não dispõe de um poder arbitrário, em sentido absoluto. A discrição de seus atos está limitada pela lei. Como o particular, deve observar as regras do direito e, se as viola, sujeita-se às sanções legais, aplicadas através da justiça. E’ essa supremacia da...

Educação é, no entendimento completo do têrmo, desenvolvimento harmônico do homem, capaz de torná-lo fisica, intelectual, espiritual e moralmente apto a integrar-se na vida como fôrça positiva do progresso. Educação é, pois, cultura e treinamento, conhecimento da vida, compreensão da natureza...

O direito municipal estabelece o ordenamento jurídico da administração pública do município., e atinge, nas respectivas relações, um raio de ação tão amplo que tem por limites as próprias manifestações da vida local. Trata-se de um direito especial cujas normas se caracterizam pelo poder de...

O Direito Administrativo surgiu como disciplina jurídica autônoma em época relativamente recente. Até a reforma política decorrente da Revolução Francesa não se podia caracterizar a independência científica dos preceitos reguladores da atividade administrativa do Estado. Por certo, muito antes...

A responsabilidade civil do Estado constitui indubitavelmente um dos problemas fundamentais do direito administrativo hodierno . Poucas questões detiveram tao longamente e por tantas vezes a atenção de advogados e magistrados sem que todavia se fizesse um a síntese do direito vigente na...

Verdade se diga, porém, o Prof. Themistocles Cavalcanti conseguiu não apenas divulgar ou sugerir debates, mas apresentar em linguagem clara a definição, situação do problema e compreensão dêsses temas importantes e cada vez mais atuais, que são os referentes à ciência política, ao sistema...

Por “administração própria”, entende-se que o Município deve estabelecer, como decorrência de seus próprios poderes políticos, os órgãos administrativos essenciais. O Município deve se administrar e governar a si mesmo e não através da União ou do Estado-membro, de vez que possui poderes...

A dicotomia de expressões ressurgiu com o advento da Constituição federal de 1946, que, como já vimos, ainda acresceu aos dois motivos da “utilidade” e da “necessidade”, o do “interêsse social” . O exímio comentador da lei vigente assim explica a inclusão feita pelo legislador constituinte:...

A sua Biblioteca, que funciona na Biblioteca Central do Ministério da Agricultura, possui cêrca de 28.000 volumes, abrangendo trabalhos os mais valiosos e diversos, de interesse para especialistas, estudiosos e produtores, que podem acompanhar os progressos técnicos e científicos da...