Observações sobre os Serviços Públicos Paraestatais na Alemanha Federal

Autores/as

  • Yves Chapel
  • Lygia Azevedo

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v76i03.4247

Resumen

A intervenção nos poderes públicos no campo social e no econômico
é uma tradição na Alemanha. Desde o século XVIII era comum naquele
país. O Estado prussiano, aliás, gozava de uma reputação tão sólida quanto justificada em tal domínio.
A empresa pública — no sentido amplo — reveste, na Alemanha, as mais
variadas formas. Sua história é muito rica e tôda uma evolução se traduziu,
em conseqüência, no direito administrativo alemão.
No decorrer do século XIX, desenvolveu-se ali a noção de “estabelecimento
público” (öffentliche Anstalt), representando a forma clássica dada a
instituições ou serviços dependentes do poder público em todos os seus níveis,
isto é, Reich, Estados (Ländsr) e Municípios. Estes estabelecimentos públicos
não exercem propriamente atividade industrial. Quando, logo após a primeira
grande guerra e as crises que se seguiram, o Estado passou a interessar-se
pelas emprêsas industriais, desenvolveu-se a noção mais ampla de emprêsa
pública (öffentliche Unternehmung) conjuntamente com a de emprêsa
de economia mista.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Publicado

1957-09-20

Cómo citar

Chapel, Y., & Azevedo, L. (1957). Observações sobre os Serviços Públicos Paraestatais na Alemanha Federal. Revista Do Serviço Público, 76(3), 437-457. https://doi.org/10.21874/rsp.v76i03.4247

Número

Sección

Artigos

Artículos más leídos del mismo autor/a

1 2 > >>