As Origens do Mandado de Segurança

Autores/as

  • Arnold Wald

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v72i03.4376

Resumen

O mandado de segurança surgiu no direito administrativo brasileiro,
no artigo 113, n.° 33 da Constituição Federal de 1934, como sucessor da ação
sumária especial e sob a tríplice influência da doutrina brasileira do habeascorpus,
da teoria da posse dos direitos pessoais e de certos institutos existentes
no direito estrangeiro, como o amparo mexicano.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Descargas

Publicado

1956-09-09

Cómo citar

Wald, A. (1956). As Origens do Mandado de Segurança. Revista Do Serviço Público, 72(3), 360-375. https://doi.org/10.21874/rsp.v72i03.4376

Número

Vol. 72 Núm. 3 (1956)

Sección

Artigos

Licencia

Derechos de autor 2020 Revista do Serviço Público

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.

- A RSP adota a licença Creative Commons (CC) do tipo Atribuição – Uso Não-Comercial (BY-NC).

- A licença permite que outros remixem, adaptem e criem obra licenciada, sendo proibido o uso com fins comerciais.

- As novas obras devem fazer referência ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos dessa licença.

- Ao publicar o artigo na RSP, o autor cede e transfere para a ENAP os direitos autorais patrimoniais referentes ao artigo.

- O artigo publicado na RSP não poderá ser divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem.

- O autor que tiver o artigo publicado na RSP deverá assinar o Termo de Concessão de Direitos Autorais (em momento oportuno a editoria da Revista entrará em contato com o autor para assinatura do Termo).