Supremo Tribunal Federal

Autores

  • Revista do Serviço Público RSP

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v83i2.3839

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Downloads

Publicado

1959-05-13

Edição

v. 83 n. 2 (1959)

Seção

Legislação

Licença

Copyright (c) 2019 Revista do Serviço Público

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

- A RSP adota a licença Creative Commons (CC) do tipo Atribuição – Uso Não-Comercial (BY-NC).

- A licença permite que outros remixem, adaptem e criem obra licenciada, sendo proibido o uso com fins comerciais.

- As novas obras devem fazer referência ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos dessa licença.

- Ao publicar o artigo na RSP, o autor cede e transfere para a ENAP os direitos autorais patrimoniais referentes ao artigo.

- O artigo publicado na RSP não poderá ser divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem.

- O autor que tiver o artigo publicado na RSP deverá assinar o Termo de Concessão de Direitos Autorais (em momento oportuno a editoria da Revista entrará em contato com o autor para assinatura do Termo).

Como Citar

Supremo Tribunal Federal. (1959). Revista Do Serviço Público, 83(2), 220-232. https://doi.org/10.21874/rsp.v83i2.3839