O Desenvolvimento Planificado dos Municípios do Continente
Resumo
O Congresso Interamericano de Municípios é, simultân3amente, o órgão deliberativo supremo e o dínamo propulsor do Movimento Municipalista no Continente americano. As Reuniões do Congresso Interamericano de Municípios estabelecem as diretrizes, bases e princípios gerais de uma Política Continental de cooperação intermunicipal cuja importância não se poderia subestimar. Cada Reunião é uma oportunidade excepcional para o reexame amplo e profundo dos problemas, interesses e reivindicações fundamentais dos Municípios. Ao mesmo tempo em que estuda e debate um temário adrede preparado, delibera o Congresso durante as mencionadas Reuniões acerca dos programas de trabalho, a escritura e o funcionamento da Organização Interamericana de Cooperação Intermunicipal. Esta, por sua vez, promove a execução das deliberações ou recomendações aprovadas e providências sugeridas, através da Comissão Pan-Americana de Cooperação Intermunicipal, — órgão diretor da Organização, — com sede permanente em Havana, Cuba.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2019 Revista do Serviço Público
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
- A RSP adota a licença Creative Commons (CC) do tipo Atribuição – Uso Não-Comercial (BY-NC).
- A licença permite que outros remixem, adaptem e criem obra licenciada, sendo proibido o uso com fins comerciais.
- As novas obras devem fazer referência ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos dessa licença.
- Ao publicar o artigo na RSP, o autor cede e transfere para a ENAP os direitos autorais patrimoniais referentes ao artigo.
- O artigo publicado na RSP não poderá ser divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem.
- O autor que tiver o artigo publicado na RSP deverá assinar o Termo de Concessão de Direitos Autorais (em momento oportuno a editoria da Revista entrará em contato com o autor para assinatura do Termo).