v. 106 n. 2 (1971)
Revista do Serviço Público, ano 1971, v.106, n.2, p.1-272.
Publicado:
1971-06-06
Edição completa
Artigos
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Modelo Brasileiro de Desenvolvimento
A Revolução foi feita para construir. Construir não apenas no sentido limitado de efetivar o crescimento econômico a taxas superiores a 7% ao ano, ou de alcançar outros indicadores quantitativos tradicionais. Mas, principalmente, no sentido de transformar o Brasil em nação desenvolvida. De...
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Informática e Desenvolvimento
Paradoxalmente, a crescente velocidade das comunicações nesta era das inovações, não mais concede ao intelectual de nossos dias oferecer novidades, senão, talvez, as configuradas e extrapoladas por ele próprio. A instantaneidade da notícia, sob milhares de formas e por milhões de canais de...
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A Profissionalização como Fator Condicionante do Êxito: Missão dos Administradores Profissionais
A Administração para o Desenvolvimento, entendida como a mobilização global das energias nacionais no sentido de assegurar a viabilidade econômica, social, política e administrativa do Brasil, como potência mundial a curto prazo — ou seja, no breve espaço de uma geração —, é, sem sombra de...
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Classificação de Cargos: Instrumento de Racionalização e Humanização do Trabalho
A Classificação dos Cargos do Serviço Público Civil é uma constante da problemática administrativa brasileira. Em todas as tentativas para racionalizar métodos de trabalho e aprimorar a prestação de serviços, desde os ensaios mais remotos até as inovações mais recentes — afluentes da reforma...
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0 Direito Sumular
O Direito Legislado tem a sua raiz no Direito Consuetudinário, como é de todos sabido, embora também se destine a paralisar, corrigir ou mesmo proibir praxes e usanças, ocasional ou definitivamente, reputadas condenáveis. Costumeira, ou legislada nas suas múltiplas formas, a norma assume a...
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O Ombudsman Ganha Terreno
Decerto seria exagero afirmar, pelo menos por enquanto, que, nos domínios do Ombudsman — como outrora nos de Carlos V e hoje nos do futebol — o sol nunca se põe. Mas é fora de dúvida que pouco depois de completar século e meio de discreta existência na Suécia, onde surgiu, o Ombudsman começou...
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Estabilidade e Vitaliciedade
A tradição do Direito Constitucional brasileiro, introduzida desde a Carta Política de 1934, consistente em conferir aos funcionários públicos lato sensu direitos e garantias individuais específicos, no que seguiu o exemplo da Constituição de Weimar, de 1919, totalmente desprezado pelos demais...
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Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
Foi enviado projeto de lei ao Congresso Nacional instituindo o “programa de formação do patrimônio do servidor público”. O art. 2º do referido projeto prevê o pagamento pela União, Estados, Municípios, Distrito Federal, Territórios e autarquias de "contribuições”, correspondentes a um...
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Pressupostos do Direito Administrativo
O Direito Administrativo, um dos mais novos ramos do Direito Público, experimentou também ele suas vicissitudes até chegar a constituir verdadeiramente uma ciência e a ser considerado como um dos mais importantes capítulos do Direito depois do Direito Constitucional. Pressupostos do Direito...
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Dos Poderes Públicos e da Justiça Federal
Na mecânica política do Estado, remontando-se a Aristóteles, tem-se buscado fixar, no poder por ele exercido, a sua tríplice atuação: quando delibera, elaborando legislativamente a norma objetiva; quando comanda, executando-a e gerindo a coisa pública; finalmente, quando julga, buscando...
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O Setor Externo da Economia e as Pedras no Caminho
Para colocar o assunto, é de se ter presente que nos países de baixa renda per capita, como o Brasil, a formação de capital – fator dinâmico de qualquer sistema econômico – vê-se seriamente obstaculada, porque sendo baixa a renda é também baixa a capacidade de poupança, elemento fecundador dos...
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Avaliação do Rendimento na Divulgação Governamental
Fazer Relações Públicas sem cumprir a etapa da avaliação do rendimento é desperdiçar trabalho, mutilar um processo e malbaratar o dinheiro empregado na manutenção do pessoal e desenvolvimento dos programas adotados pela instituição para os seus públicos. Essa avaliação — considerada...
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Cibernética e Atividades Legislativas
O PROBLEMA DO NÚMERO EXCESSIVO DE LEIS Tarefa exaustiva seria a de catalogar, mesmo dentro de um critério seletivo, todas as opiniões de abalizados autores pátrios, que hajam profligado o excessivo número de leis, cujo conjunto compõe o quadro de nosso Direito positivo. Partiram de fiscalistas...
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Seleção e Formação do Pessoal das Entidades Fiscalizadoras Superiores
A fiscalização financeira e orçamentária é exercida, conforme preceitua a Constituição, pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, e pelos sistemas de controle interno, cometido aos órgãos setoriais de administração financeira,...
