Notas sôbre Legislação de Pessoal

Autores

  • Tomás de Vilanova Monteiro Lopes
  • Pedro Augusto Cysneiros

Palavras-chave:

Administração Pública

Resumo

Posse — Posse é o ato que investe o cidadão em cargo ou função gratificada. (Est. Func. Púb., artigo 2 4 ). Marcelo Caetano a definiu como sendo o “ate pelo qual o nomeado para um cargo público manifesta, pessoal e expressamente a sua vontade de aceitar a nomeação” .

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Publicado

2022-01-13

Como Citar

de Vilanova Monteiro Lopes, T., & Cysneiros, P. A. (2022). Notas sôbre Legislação de Pessoal. Revista Do Serviço Público, 1(1), 80 - 82. Recuperado de https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/6575

Edição

Seção

Artigos