Vol. 67 No. 3 (1955)

Dois trabalhos de incalculável importância que muito credenciam a administração de pessoal no Brasil são o Plano de Classificação de Cargos e o Plano de Assistência aos Servidores
Públicos Civis da União. Do primeiro já se sabe o que foi realizado, cabendo, no momento, ao Congresso Nacional...

Quando recebi a determinação de pronunciar uma palestra sôbre “Racionalização administrativa do Brasil” , confesso que me senti, de início, aturdido
com a responsabilidade e a extensão do tema, do mesmo passo que confundido com a honrosa generosidade da escolha de meu modesto nome, para...

Até alguns anos passados, notava-se fundamental diferença de pontos de
vista entre a indústria e a administração pública, com respeito às atividades
de pessoal. A indústria atribuia relêvo à responsabilidade dos chefes de linha,
ao passo que o govêrno federal e, igualmente, o de...

O propósito que domina tôda a política de remuneração é o de retribuir
o trabalho de acôrdo com a importância das atribuições, dificuldades e responsabilidades
que lhe são inerentes. Atribui-se a cada cargo ou emprego um
salário, cujo valor aumenta à medida que o empregado percorre a...

Evocarei de passagem os acontecimentos de maior significação política
e social passados num e noutro país para que se tenha uma idéia o mais exata
possível das circunstâncias históricas em que se deu a fundação da sociedade
que se chama Gabinete Português de Leitura, do Rio de...

A habitação constitui hoje uma das maiores preocupações de todos
os governos, de vez que é o Problema Social N.° 1.
Sendo Social precisa ser muito bem equacionado pois que atrás do Social
há o Humano. Não pode mais o problema ser encarado apenas como um problema
da construção;...

Ao Primeiro Congresso Nacional de Hospitais e Primeira Conferência
Nacional de D iretcres de Assistência Hospitalar, o Dr.
Adriano Taunay Leite Guimarães, Técnico do Conselho Nacional de
Economia e Neuropsiquiatra do Instituto de Aposentadoria e Pensões
dos Bancários, contribuiu...

Assume para nós interesse particular a difusão que sé fizer sôbre estudos
de economia doméstica para que chegue a todos o conhecimento de seus objetivos,
até criar-se o senso — que ainda nos falta — da responsabilidade pública
e coletiva nesse campo de realizações.

O município não é, como imagina a maioria, apenas uma circunscrição territorial,
um pedaço de território. O direito de autoadministrar-se, pertencendo ao povo nas democracias,
pertence-o em cada um dos seus círculos de convivência, em cada um dos graus
de sua formação.

A lei estadual de São Paulo, n.° 1.618, de 13 de dezembro de 1918, criou
o Município de Ourinhos — distrito desde 1915 — com território desmembrado
do de Salto Grande do Parapanema, tendo sido instalado em 20 de
março de 1919. Na divisão administrativa referente ao ano de 1933 e...

A nossa experiência no movimento municipalista nos levou a sistematizar
idéias e resoluções dos Congressos e reuniões americanos, nacionais e regionais
relativos ao desenvolvimento do Direito, da Ciência e Administração
Municipais, elaborando uma modesta contribuição para um Programa...

O Código de Águas dedica um dos seus capítulos ao estudo das águas subterrâneas,
fixando também, nos seus dispositivos, matéria de que já trata o
Código Civil nos artigos 584 a 586, relativa à abertura de poços, constante
da rubrica — do direito de construir — e enquadrada entre os...

O problema dos direitos de vizinhança veio a adquirir especial atualidade
nos inícios do século XX . Assistimos então a um movimento doutrinário e
jurisprudencial intenso e fecundo em tôrno da matéria, especialmente em
França.

Recebemos da Dra. Simonne F. Topcha, advogada em Paris, um fascículo
dos Jurisclasseurs que ela publicou sôbre o direito brasileiro. São trinta
páginas de estudos minuciosos e de inteligente tradução da nossa legislação
que assim passa a ter maior divulgação no velho mundo....