O Imposto Sindical— Natureza e Finalidades

Authors

  • Chagas Melo ENAP

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v0i2.2954

Abstract

Antes de entrarmos no estudo da matéria, desejamos caracterizar o que seja imposto, taxa e contribuição. As três espécies de imposições fiscais, de acordo com a Constituição Federal, recebem o nome genérico de tributos. Imposto é a imposição obrigatória destinada a atender, indistintamente às necessidades coletivas, sem um fim específico, portanto. Exemplo: imposto de renda, consumo, selo, etc. Taxa representa uma contraprestação de serviço por parte do Estado.

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Published

2017-10-25

How to Cite

Melo, C. (2017). O Imposto Sindical— Natureza e Finalidades. Revista Do Serviço Público, 95(2), 60-64. https://doi.org/10.21874/rsp.v0i2.2954

Issue

Vol. 95 No. 2 (1963)

Section

Artigos

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