Etapas da Evolução Político-Administrativa do Brasil

O regime das capitanias hereditárias

Autores

  • Tomás de Vilanova Monteiro Lopes

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v75i03.4272

Resumo

A fórmula jurídica através da qual se constituíam as capitanias hereditárias
é de difícil conceituação. Nela divisamos traços característicos de vários
institutos, como ó usufruto, a concessão de serviço público, a sociedade m ercantil
de capital misto e a autarquia. Não sendo possível enquadrá-la em
nenhuma das categorias jurídicas rigorosamente definidas, deu-se-lhe o nome
de donatária.

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Publicado

1957-06-13

Como Citar

Monteiro Lopes, T. de V. (1957). Etapas da Evolução Político-Administrativa do Brasil: O regime das capitanias hereditárias. Revista Do Serviço Público, 75(3), 316-321. https://doi.org/10.21874/rsp.v75i03.4272

Edição

Seção

Artigos