v. 40 n. 3 (1983)
Revista do Serviço Público, ano 40, v.111, n.3, p.1-99.
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Cartas
Artigos
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Engenharia finaceira
Nos cursos jurídicos, nenhuma informação recebemos sobre essas questões, não obstante essenciais à advocacia empresarial. Inicia-se a tarefa com a classificação das instituições de crédito. Classificam-se em três categorias: bancos de fomento, que se especializam nos créditos a longo prazo,...
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Indústria nacional de petróleo. Sistemática venezuelana.
Referir-me-ei às experiências da Empresa de Petróleos da Venezuela e da própria Venezuela sobre a nacionalização da indústria do petróleo, ocorrida em 1975, quando, então, foram reservadas ao Estado todas as atividades de exploração, produção, manufatura ou refino, transporte por vias...
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Relações entre a América Latina e o Oriente Médio.
Tratarei das relações entre a América Latina (distinauindo-se o papel do Brasil) e o Oriente Médio, a África, a Ásia e, de modo geral, as outras partes do Terceiro Mundo. Essas relações podem ser classificadas em três estágios já históricos.
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A criatividade do advogado comercial
O advogado que deseja especializar-se no campo do comércio internacional deve, realmente, adquirir conhecimentos econômicos e financeiros Não é saber apenas como aplicar um artigo de código, um artigo de lei, uma norma contratual, mas precisa saber bolar esquemas novos, precisa saber conceber...
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O projeto na historia do financiamento internacional
Simplificadamente, podem ser identificadas três etapas da evolução do projeto no quadro do financiamento internacional. Na primeira, temos o financiamento internacional de dois tipos: sem projeto nenhum, o simples empréstimo a país, como o empréstimo que o Brasil herdou de Portugal quando teve...
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Financiamento do balanço de pagamentos
Estamos realmente atravessando fase muito difícil para as nossas exportações e há dificuldade ainda maior para conseguirmos financiamentos no mercado internacional.
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Sistema brasileiro de financiamento à exportação
O sistema brasileiro de financiamento à exportação, hoje, procura abranger todas as fases do processo de exportação, desde a prospecção do mercado até a produção do bem e a comercialização externa, seja para bens de capital ou de consumo durável, seja para serviços através da venda de projetos...
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Co-financiamento de projetos de bens de produção da carga financeira entre vários países
Apresentarei algumas considerações sobre o problema da interligação do financiamento de manufaturados brasileiros com os países industrializados. Os últimos quinze anos assistiram à revolução na exportação de bens de capital e serviços correlatos dos países industrializados e...
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A cooperação recíproca entre os governos e as diversas formas de incentivo às transações internacionais
Quanto ao papel do advogado, julga-se que este profissional pode ajudar os homens de negócio porque é talvez mais solicitado para oferecer soluções objetivas a questões difíceis. É importante nas negociações externas conhecer antes de tudo o mercado e onde o produto pode enquadrar-se nesse...
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Simplificação dos mecanismos de financiamento do comércio exterior
As complicações crescentes do financiamento do comércio mundial — em outras palavras, os mecanismos de financiamento de exportações recíprocas — exigem dos advogados e departamentos jurídicos de todos os bancos, não só das agências financeiras internacionais, dos bancos de comércio exterior,...
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Os bancos comerciais nas operações de financiamento de comércio exterior
Como elemento voltado estritamente para a prática dos negócios e não tanto para a teoria dos financiamentos ou para os grandes projetos de financiamento, feitos pelo Banco Mundial, sentimos que, paulatinamente, os bancos brasileiros têm encontrado condições, através da abertura de agências,...
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Diferenças entre o sistema brasileiro e europeu de seguro de crédito à exportação
Os europeus estão realmente melhor protegidos. O Clube de Berna ( Bern Union), por exemplo, que congrega quase todos os países industrializados, regulamentou as diferentes modalidades de crédito. Alguns sistemas são sofisticados, como o francês e o inglês. No sistema inglês, um dos grandes...
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A estrutura financeira da empresa-cliente nos financiamentos externos
Para que não haja recurso contra o exportador, o risco, nos créditos privados com seguro outorgado por entidade do próprio país, deve ser bem analisado, seja em termos de pautas globais, seja quanto às condições específicas da empresa devedora; nos créditos sem garantia, a bancabilidade...
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O risco nas transações internacionais: problemática jurídica e instrumentos (de defesa)
Tal como o filósofo propunha a respeito das causas das condutas humanas, ao se realizar um negócio, no seio de um sistema jurídico ou no plano transacional, é preciso explorar aquelas causas Manifestas e as causas das coisas que, "movidas por outras, são compelidas a mover outras''. Aí, nestas...
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Riscos comerciais. Seguro de crédito à exportação. A Companhia Brasileira de Seguros de Crédito à Exportação - Brascex.
Para competir nos mercados internacionais é necessário fornecer condições de financiamento competitivas, além de garantias de prazo e qualidade. Concorrendo com financiamentos atrativos, o exportador automaticamente aumenta os riscos, principalmente em um cenário caracterizado por condições de...
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Riscos: responsabilidade, natureza e extensão
Os riscos não são do segurador; este apenas cobre os riscos: os riscos são do exportador. De acordo com a lei brasileira, todo seguro de bens e serviços produzidos no Brasil tem que ser realizado no Brasil — essa a política do Instituto de Resseguros do Brasil, desde sua instituição em 1939....
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Garantias do crédito à exportação. Normas internacionais
O comércio internacional não tem, por hipótese, fronteiras nem barreiras e está regulado por um conjunto de normas chamado a nova lex mercatória, que se apresenta sob quatro pilares fundamentais.
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As exigências da Cacex na concessão de financiamentos à exportação
Nos financiamentos concedidos à exportação pela Cacex são exigidos quatro tipos de garantia. A exemplificação baseia-se nos contratos de financiamento de navios.
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Pesquisa e desenvolvimento tecnológico na indústria
Estamos ainda em fase incipiente de um processo autônomo de desenvolvimento tecnológico na indústria. Poucas são as empresas que fazem pesquisas próprias no Brasil, embora seja muito grande o campo no nosso parque industrial. Fala-se da empresa nacional; se a estrangeira também apresenta pouca...
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Transferência de tecnologia e exportação
Cabe ao INPI, como é sabido, regular e averbar atos e contratos de transferência de tecnologia. As exigências prescritas nas leis n? 5.648 e 5.722 que, respectivamente, cria o INPI e estabelece o Código da Propriedade Industrial, geram complexo controle dos fluxos de transferência de...
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Desenvolvimento de tecnologia e penetração no mercado
Gostaria de acrescentar o meu endosso à tese de que a cultura geral que geramos, o acesso à educação, o estímulo à juventude, o incentivo dado aos nossos negócios, o tipo de contundentes aspectos empresariais que podemos introduzir no nosso sistema são extremamente importantes se quisermos...
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Desenvolvimento de tecnologia própria. Áreas selecionadas de investimentos
Obviamente, quem produz um produto tecnologicamente avançado, como é o caso da Embraer, que enfrenta pesada competição no mercado internacional, e que age numa área de rápida evolução da tecnologia, como aliás o Mr. Dealy acabou de mencionar, no caso da empresa que ele dirigiu essas...
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Desenvolvimento tecnológico e transferência de tecnologia
Parece que o principal mecanismo de promover e estimular o desenvolvimento tecnológico é através do poder de compra do governo, como se faz nos Estados Unidos da América do Norte. Em outros países, acredito que no caso da França e Inglaterra, por exemplo, o governo tem outras formas de...
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Pesquisas de desenvolvimento da Telebrás
O Centro de Pesquisas de Desenvolvimento da Telebrás, em Campinas, desenvolve produtos desde sistemas de comunicação por satélites até a microeletrônica, compreendendo dispositivos e circuitos integrados como insumos para as nossas atividades, passando por sistemas de transmissão digital,...
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Tecnologia como participação de capital
Tratar-se-á aqui de tecnologia como meio de importação de capital, vale dizer, da tecnologia como participação de capital. Nas companhias que se instituem, esse método pode ser substancial para o desenvolvimento global da economia.
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Metodologia jurídica e internacionalização dos contratos
A montagem contratual tem que começar pelo problema das definições no contrato. Por exemplo, logo de início será necessário definir o que seja a força maior, definir hardship ciause de maneira completa, para que se evitem controvérsias futuras. Outras definições também são...
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Domínio da lei, nascimento, extinção e inexecução das obrigações no contrato internacional
O princípio da competência geral da lei do contrato terá abrangência maior ou menor, dependendo do que se entenda exatamente pela expressão "efeitos do contrato".O princípio da competência da lei do contrato não sofre maiores contestações no que concerne à criação mesmo do liame obrigacional,...
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Contratos estatais
Contratos estatais têm sido objeto de muita discussão: uns advogam a internacionalização, enquanto outros pretendem a nacionalização. Certamente existem nuanças entre as duas posições, pois alguns são pela total internacionalização e outros apenas pela parcial. Eu sinceramente penso que o...
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Momento ao advogado de uma transação internacional
Negociar no meio externo ou nas fronteiras da lei internacional constitui naturalmente assunto complexo. Ficamos em presença de jurisdições diferentes e, como foi aqui dito, tratamos com culturas diversas e até, segundo ouvimos, com emoções várias. Todavia, isso não será assim tão diferente do...
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Arrendamento mercantil
É verdade que em meu país, têm-se duas formas diferentes de leasing, este é um tópico acerca do qual os advogados americanos levam dias em reuniões tentando aprender uns com os outros, pois se trata de uma área terrivelmente complexa e esotérica. Sem tentar instruí-los numa coisa que...
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Os contratos internacionais e o direito comparado
Parece útil recomendar aos advogados que lidam com contratos internacionais o estudo do direito comparado para poder compreender um pouco mais a mentalidade das pessoas com que têm de tratar. Quando se discute, por exemplo, com advogados provenientes do common law, dos EUA ou do Reino...
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A importância da escolha da lei do contrato internacional
Em geral, os contratos internacionais são bem delineados e até se diz que eles formam a lei dos contratos e por isso não é necessário a opção por um contrato padrão. Mas eu acho que é muito importante essa opção porque ela preenche um vácuo que existia na contratação por falta de clareza. Se...
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A administração da ciência e tecnologia proposta para o Distrito federal
O presente trabalho e resultado de uma pesquisa, realizada pelo economista Sergio Bruni, ex-coordenador do Programa de Ciência e Tecnologia do Governo do Distrito Federal, cujo objetivo e propor formas de acionamento e coordenação para as atividades de C&T no Distrito Federal e Região...
