A Posse de Direitos Pessoais
Keywords:
Administração PúblicaAbstract
A posse é um poder material, é a senhoria material
da coisa, a exteriorização do direito,
que a pessoa pode ter ou não, que se concretiza
nos atos materiais realizados em relação à coisa.
A posse é, de acordo com o art. 485 do nosso
código civil, o exercício de fato, pleno ou não, de
algum dos poderes inerentes ao domínio ou propriedade.
É, pois, o exercício de fato, exclusivo
ou não, temporário ou perpétuo, do direito de usar,
gozar e dispor da coisa (art. 5 2 4 ).
Downloads
References
Teste
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2021 Revista do Serviço Público
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
- A RSP adota a licença Creative Commons (CC) do tipo Atribuição – Uso Não-Comercial (BY-NC).
- A licença permite que outros remixem, adaptem e criem obra licenciada, sendo proibido o uso com fins comerciais.
- As novas obras devem fazer referência ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos dessa licença.
- Ao publicar o artigo na RSP, o autor cede e transfere para a ENAP os direitos autorais patrimoniais referentes ao artigo.
- O artigo publicado na RSP não poderá ser divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem.
- O autor que tiver o artigo publicado na RSP deverá assinar o Termo de Concessão de Direitos Autorais (em momento oportuno a editoria da Revista entrará em contato com o autor para assinatura do Termo).