A Competência e a Hierarquia como Pressupostos do Regime Disciplinar
DOI:
https://doi.org/10.21874/rsp.v0i1.2456Resumen
O capítulo Do regime disciplinar, constante do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, cuida dos deveres dos servidores públicos para com o Estado como Administração Pública, capitulo esse considerado um dos mais importantes daquele diploma legal “porque em seu bojo se reúnem os princípios constitutivos do chamado Direito Disciplinar”.
Descargas
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
- A RSP adota a licença Creative Commons (CC) do tipo Atribuição – Uso Não-Comercial (BY-NC).
- A licença permite que outros remixem, adaptem e criem obra licenciada, sendo proibido o uso com fins comerciais.
- As novas obras devem fazer referência ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos dessa licença.
- Ao publicar o artigo na RSP, o autor cede e transfere para a ENAP os direitos autorais patrimoniais referentes ao artigo.
- O artigo publicado na RSP não poderá ser divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem.
- O autor que tiver o artigo publicado na RSP deverá assinar o Termo de Concessão de Direitos Autorais (em momento oportuno), a editoria da Revista entrará em contato com o autor para assinatura do Termo).
