Autonomia de vontade e dirigismo contratual

Autores

  • Joaquim Pimenta

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v78i01,02%20e%2003.4233

Resumo

Tal como aparece nos códigos modernos de direito privado, o contrato
tem a sua origem doutrinária e sistemática na jurisprudência romana, e,
normativa, no Código Civil de N a p o l e ã o , de 1804. 

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Publicado

2020-01-20

Como Citar

Pimenta, J. (2020). Autonomia de vontade e dirigismo contratual. Revista Do Serviço Público, 78(1, 2 e 3), 131-135. https://doi.org/10.21874/rsp.v78i01,02 e 03.4233

Edição

Seção

Artigos